Execução Fiscal 0000087-46.2014.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0000087-46.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 A 27/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000087-46.2014.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): JOSE JAIRO GOMES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM APELADO: COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA QUE INDEFERIU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DA CDA E EXTINGUIU O FEITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 803, I, E 924, I E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de fevereiro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000087-46.2014.4.01.3800/MG (Pauta: 919) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2026. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente

09/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:01

Remessa

20/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2022, 20:19

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 20:17

Documento (Certidão)

24/06/2022, 20:17

Decurso de Prazo

24/06/2022, 03:50

Publicação

07/04/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO(A): COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME - CNPJ: 17.479.841/0001-26 CDA: 03.070558.2013 Observações: Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF. O advogado constituído poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu 'Processo/Outras ações/Solicitar habilitação', após ter feito login no sistema com certificado digital. Belo Horizonte/MG, data da assinatura. Juiz Federal Substituto da 23ª Vara/MG LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 23ª Vara Federal daSeção Judiciária do Estado de Minas Gerais Rua Santos Barreto, n.º 161, 9º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico: [email protected] - Telefones 3501-1845 /3501-1850 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DESTA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e respectiva Secretaria da 23ª Vara/MG, tramitam os processos abaixo discriminados e, pelo presente instrumento, INTIMA O(S) EXECUTADO(S), PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na rua Santos Barreto, 161 – 9º andar, Santo Agostinho, nesta Capital. Tel (31)3501-1845. PROCESSO N.: 0000087-46.2014.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

05/04/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 15:53

Decurso de Prazo

10/02/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 13:35

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•19/05/2026, 02:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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