Execução Fiscal 0000721-79.2017.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Salvador

Partes do Processo

J S FREITAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/04/2026, 08:16

Mero expediente

29/04/2026, 08:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 08:15

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 07:29

Por decisão judicial

09/04/2026, 06:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 06:22

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 20:01

Mero expediente

08/04/2026, 20:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 08:20

Conclusão (para despacho)

15/02/2025, 10:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:38

Petição (Renúncia de mandato)

29/09/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 00:07

Expedida/Certificada

13/10/2022, 15:19

Todas as movimentações(44)

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/04/2026, 08:16

Mero expediente

29/04/2026, 08:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 08:15

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 07:29

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/04/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/04/2026, 06:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 06:22

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 20:01

Mero expediente

08/04/2026, 20:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 08:20

Conclusão (para despacho)

15/02/2025, 10:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:38

Petição (Renúncia de mandato)

29/09/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 00:07

Expedida/Certificada

13/10/2022, 15:19

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 17:52

Publicação

07/04/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000721-79.2017.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:J S FREITAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J S FREITAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

06/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 17:04

Expedida/certificada

05/04/2022, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 17:04

Documento (Certidão)

05/04/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 17:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2021, 10:42

Ato ordinatório

06/05/2021, 09:09

Intimação

03/12/2020, 16:00

Recebimento

03/12/2020, 15:00

Devolvidos os autos

19/12/2019, 16:21

Expedição de documento (Carta precatória)

11/06/2019, 15:42

Expedição de documento (Carta precatória)

15/05/2019, 15:01

Mero expediente

08/05/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 18:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/04/2018, 16:16

Mandado

21/02/2018, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2018, 13:16

Mandado

06/10/2017, 10:49

Mero expediente

06/10/2017, 10:49

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 10:49

Recebimento

21/07/2017, 18:57

Remessa (outros motivos)

21/07/2017, 18:57

Protocolo de Petição

21/07/2017, 18:57

Distribuição (competência exclusiva)

25/05/2017, 13:09