Execução Fiscal 0066530-20.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 46.928,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AZL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 18:53

Juntada de Certidão

31/01/2025, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:27

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 22:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

11/12/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 14:37

Juntada de manifestação

31/07/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:36

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:47

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 18:53

Juntada de Certidão

31/01/2025, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:27

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 22:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:27

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:27

Despacho

•18/09/2023, 14:37

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legal

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

11/12/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 14:37

Juntada de manifestação

31/07/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:36

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/07/2022, 17:35

Juntada de manifestação

20/07/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 21:56

Juntada de Certidão

14/07/2022, 21:56

Juntada de manifestação

18/08/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de AZL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de AZL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de AZL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de AZL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:27

Decorrido prazo de AZL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066530-20.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AZL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066530-20.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AZL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 19:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2020, 22:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2020, 22:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2020, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2020, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2020, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2020, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/02/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/05/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/05/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/06/2013, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/06/2013, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

01/02/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 08:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 08:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2012, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 14:17

PROCESSO DIGITALIZADO

12/12/2011, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/12/2011, 15:30

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:36

Despacho

•21/07/2022, 17:35

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:56

Ato ordinatório

•22/07/2021, 12:06

Ato ordinatório

•14/05/2020, 22:28

Ato ordinatório

•07/04/2020, 16:14

Decisão

•14/01/2019, 17:25

Certidão

•14/01/2019, 13:07

Ato ordinatório

•17/10/2016, 15:22

Decisão

•31/08/2016, 18:04

Certidão

•31/08/2016, 14:35

Ato ordinatório

•04/03/2016, 15:47

Ato ordinatório

•07/05/2015, 18:39

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:27

Despacho

•18/09/2023, 14:37

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:36

Despacho

•21/07/2022, 17:35

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:56

Ato ordinatório

•22/07/2021, 12:06

Ato ordinatório

•14/05/2020, 22:28

Ato ordinatório

•07/04/2020, 16:14

Decisão

•14/01/2019, 17:25

Certidão

•14/01/2019, 13:07

Ato ordinatório

•17/10/2016, 15:22

Decisão

•31/08/2016, 18:04

Certidão

•31/08/2016, 14:35

Ato ordinatório

•04/03/2016, 15:47

Ato ordinatório

•07/05/2015, 18:39

Ato ordinatório

•30/04/2014, 16:59

Despacho

•27/01/2012, 17:39