Embargos à Execução 0004138-97.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

ASSOCIACAO DAS EMPR DE EQUIPAMENTOS C/ INCENDIO DO DF

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO XIMENES CESAR

OAB/DF 34672·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS PEREGO

OAB/DF 38956·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de contrarrazões

09/03/2022, 14:23

Juntada de Certidão

11/02/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:20

Juntada de manifestação

03/06/2021, 13:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO DO DF AEECI DF em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Juntada de embargos de declaração

29/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:16

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO DO DF AEECI DF em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:20

Todas as movimentações(39)

Juntada de contrarrazões

09/03/2022, 14:23

Juntada de Certidão

11/02/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:20

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 17:12

Sentença Tipo A

•08/09/2025, 02:46

Juntada de manifestação

03/06/2021, 13:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO DO DF AEECI DF em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Juntada de embargos de declaração

29/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:16

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO DO DF AEECI DF em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004138-97.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO DO DF AEECI DF POLO PASSIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO DO DF AEECI DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004138-97.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO DO DF AEECI DF POLO PASSIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO DO DF AEECI DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

12/11/2020, 18:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2019, 20:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

04/09/2019, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2019, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Em 01.02.2019

05/02/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/01/2019, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 08:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/01/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2019, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 11.1.2019

14/01/2019, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 11:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/10/2018, 17:14

PROCESSO DIGITALIZADO

30/07/2018, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 18:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - POR DEPENDENCIA

27/07/2018, 14:43

Ato ordinatório

•11/02/2022, 14:49

Manifestação

•03/06/2021, 13:18

Certidão

•12/11/2020, 18:51

Sentença Tipo A

•12/11/2020, 18:51

Certidão

•05/11/2019, 20:24

Ato ordinatório

•31/01/2019, 10:36

Despacho

•14/01/2019, 16:18