Execução Fiscal 0028952-33.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.573,84

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO

CNPJ

Autor

MARINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MACHADO MENDES DE FIGUEIREDO

OAB/DF 35943·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:46

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:46

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:05

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de MARINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de MARINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de MARINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de MARINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de MARINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:50

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:46

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 16:46

Decisão

•10/11/2020, 18:33

21/06/2024, 16:46

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:05

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de MARINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de MARINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de MARINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de MARINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de MARINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028952-33.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028952-33.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 02:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2020, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2020, 12:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/10/2020, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 09:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/12/2016, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/12/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/10/2016, 09:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/10/2016, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/09/2016, 12:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - em 29.08.2016

05/09/2016, 12:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/03/2016, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 25.2.2016

26/02/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

07/10/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/06/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2015, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2015, 11:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2014, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/07/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2013, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 10:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2009, 10:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

23/10/2009, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 09:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 22:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 22:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/02/2009, 13:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/01/2009, 10:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 09:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/11/2008, 18:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/10/2008, 18:25

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

31/10/2008, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2008, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2007, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2007, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2007, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2007, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/08/2007, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2007, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRN

28/03/2007, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2007, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE(M) A(S) PETIÇÃO(ÕES) PENDENTE(S)

19/10/2006, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2006, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2006, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2006, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2006, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2006, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2006, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2006, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/05/2006, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 22/05/2006

22/05/2006, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2006, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/03/2006, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2006, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2006, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 17:38

CITACAO: ORDENADA

28/11/2005, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2005, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2005, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2005, 13:32

Certidão

•03/11/2020, 00:26

Decisão

•20/03/2020, 17:03

Certidão

•16/03/2020, 09:47

Despacho

•26/02/2016, 17:32

Certidão

•27/05/2015, 19:00

Decisão

•27/05/2015, 18:55

Certidão

•27/05/2015, 11:31

Ato ordinatório

•15/07/2013, 10:33

Despacho

•16/09/2009, 22:30

Despacho

•16/09/2009, 22:30

Despacho

•16/09/2009, 22:30

Despacho

•16/09/2009, 22:29