Execução Fiscal 0012786-52.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2007

Valor da Causa

R$ 109.172,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M3A CURSOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ

CPF

Reu

MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA

CPF

Reu

ALVARO MOREIRA DOMINGUES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M3A CURSOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ

CPF

Reu

MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA

CPF

Reu

ALVARO MOREIRA DOMINGUES JUNIOR

CPF

Reu

JOSE AGISSANDER OLIVEIRA DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:15

Juntada de contrarrazões

24/08/2022, 16:48

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:51

Juntada de embargos de declaração

05/07/2021, 19:58

Juntada de petição intercorrente

04/07/2021, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 09:09

Juntada de Certidão

24/06/2021, 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/06/2021, 09:09

Decorrido prazo de JOSE AGISSANDER OLIVEIRA DE MORAES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de M3A CURSOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:15

Juntada de contrarrazões

24/08/2022, 16:48

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:51

Documentos

Ato ordinatório

•05/08/2022, 11:51

Decisão

•24/06/2021, 09:09

Juntada de embargos de declaração

05/07/2021, 19:58

Juntada de petição intercorrente

04/07/2021, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 09:09

Juntada de Certidão

24/06/2021, 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/06/2021, 09:09

Decorrido prazo de JOSE AGISSANDER OLIVEIRA DE MORAES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de M3A CURSOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de ALVARO MOREIRA DOMINGUES JUNIOR em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:54

Decorrido prazo de ALVARO MOREIRA DOMINGUES JUNIOR em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012786-52.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M3A CURSOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AGISSANDER OLIVEIRA DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012786-52.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M3A CURSOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AGISSANDER OLIVEIRA DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012786-52.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M3A CURSOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012786-52.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M3A CURSOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012786-52.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M3A CURSOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012786-52.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M3A CURSOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012786-52.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M3A CURSOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M3A CURSOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012786-52.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M3A CURSOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M3A CURSOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 8.3.2019

11/03/2019, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/12/2014, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 09:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2014, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2013, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2013, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2013, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/04/2012, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2012, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 10:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 08:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2011, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/10/2010, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/07/2010, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2010, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2010, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

04/03/2010, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2010, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 23/02/2010

25/02/2010, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2010, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2008, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2008, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2008, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2008, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/07/2008, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/06/2008, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2008, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2007, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2007, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2007, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2007, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2007, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2007, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2007, 18:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2007, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2007, 15:27

Certidão

•31/07/2019, 14:34

Despacho

•11/03/2019, 00:48

Despacho

•22/08/2018, 18:47

Despacho

•17/05/2018, 17:21

Certidão

•15/01/2015, 17:38

Ato ordinatório

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Certidão

•20/08/2013, 00:36

Decisão

•20/08/2013, 00:35

Certidão

•08/08/2013, 16:20

Ato ordinatório

•08/02/2012, 13:24

Despacho

•14/04/2011, 10:05

Certidão

•27/07/2010, 19:25

Decisão

•27/07/2010, 19:23

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Ato ordinatório

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Certidão

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Decisão

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Despacho

•16/09/2009, 14:08

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•16/09/2009, 14:08

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•16/09/2009, 14:08