Execução Fiscal 1002734-96.2020.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002734-96.2020.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 17:01

Definitivo

01/06/2022, 13:47

Documento (Certidão)

01/06/2022, 13:46

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:13

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:28

Publicação

07/04/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002734-96.2020.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE POXOREO S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

06/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:55

Documento (Certidão)

05/04/2022, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 18:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2022, 18:54

Conclusão (para julgamento)

05/04/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 16:59