Execução Fiscal 0045992-80.2018.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0045992-80.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2022, 14:49

Documento (Certidão)

30/08/2022, 14:40

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:52

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 17:54

Publicação

12/04/2022, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0045992-80.2018.4.01.3300. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO POLO PASSIVO:JEANNE BARRETO BARBOSA MOTA SENTENÇA CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 8ª REGIÃO ajuizou a presente execução fiscal em face de JEANNE BARRETO BARBOSA MOTA, visando receber a quantia indicada na petição inicial, todavia, em momento posterior, requereu a extinção do processo, em virtude da realização do pagamento da dívida (Id. 58159095), sem que ainda tenha havido sequer a citação da parte executada neste feito. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifico que ante o pagamento do débito restou evidente a perda superveniente do objeto da presente demanda, conduzindo a hipótese à determinação contida no art. 485, VI, do CPC. Desse modo, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, pois não houve a angularização da relação jurídica processual.. Condeno a parte exequente no pagamento de custas processuais porventura existentes. Levante-se a penhora, se houver. Solicite-se a devolução da carta precatória, se expedida e não devolvida até a presente data. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito. P.R.I. Salvador (data no rodapé). NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA

06/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 20:36

Documento (Certidão)

05/04/2022, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 20:36

Ausência das condições da ação

05/04/2022, 20:36

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 12:41

Documentos

Sentença Tipo A

•06/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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