Execução Fiscal 0000043-55.1980.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/1980

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAOLO UCCELLO

Terceiro

REDE REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA

Terceiro

PAOLO UCCELLO

Reu

REDE REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VICTORINO RIBEIRO COELHO

OAB/DF 146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 15:45

Juntada de Certidão

17/06/2022, 15:45

Juntada de manifestação

30/05/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 19:39

Juntada de Certidão

05/04/2022, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 19:39

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 19:39

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:20

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 15:45

Juntada de Certidão

17/06/2022, 15:45

Juntada de manifestação

30/05/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 19:39

Juntada de Certidão

05/04/2022, 19:39

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 19:39

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 19:39

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 19:39

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de PAOLO UCCELLO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de REDE REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de PAOLO UCCELLO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de REDE REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de PAOLO UCCELLO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de REDE REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de REDE REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:22

Decorrido prazo de PAOLO UCCELLO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:22

Decorrido prazo de REDE REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:07

Decorrido prazo de PAOLO UCCELLO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:33

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000043-55.1980.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAOLO UCCELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAOLO UCCELLO VICTORINO RIBEIRO COELHO - (OAB: DF00146) REDE REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA VICTORINO RIBEIRO COELHO - (OAB: DF00146) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000043-55.1980.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAOLO UCCELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAOLO UCCELLO VICTORINO RIBEIRO COELHO - (OAB: DF00146) REDE REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA VICTORINO RIBEIRO COELHO - (OAB: DF00146) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000043-55.1980.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAOLO UCCELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAOLO UCCELLO VICTORINO RIBEIRO COELHO - (OAB: DF00146) REDE REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA VICTORINO RIBEIRO COELHO - (OAB: DF00146) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000043-55.1980.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAOLO UCCELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAOLO UCCELLO VICTORINO RIBEIRO COELHO - (OAB: DF00146) REDE REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA VICTORINO RIBEIRO COELHO - (OAB: DF00146) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 13:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 13:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 15:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/02/2009, 17:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/02/2009, 17:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/1993, 15:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/1993, 15:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/1993, 10:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/1992, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1992, 14:08

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 2A VARA

06/10/1992, 15:27

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - ANOTACOES

06/10/1992, 08:56

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - ANOTAR A FAZ. NAC. COMO EXEQUENTE.

05/10/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1992, 15:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 2511-E

12/05/1992, 12:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 2511-E/80

16/05/1991, 16:24

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

16/05/1990, 17:14

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Todos os documentos(86)

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 19:39

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:15

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:17

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:16

Despacho

•15/09/2009, 13:15

Despacho

•15/09/2009, 13:15

Despacho

•15/09/2009, 13:15

Despacho

•15/09/2009, 13:15

Despacho

•15/09/2009, 13:15

Despacho

•15/09/2009, 13:15

Despacho

•15/09/2009, 13:15

Despacho

•15/09/2009, 13:15

Despacho

•15/09/2009, 13:15

Despacho

•15/09/2009, 13:15

Despacho

•15/09/2009, 13:15

Despacho

•15/09/2009, 13:15

Despacho

•15/09/2009, 13:15

Despacho

•15/09/2009, 13:15