Execução Fiscal 0007037-24.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

R$ 94.653,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXPRESSO 2000 SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/06/2024, 07:38

Arquivado Definitivamente

20/01/2022, 14:31

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 16:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/09/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 10:14

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 13:39

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 17:20

Decorrido prazo de EXPRESSO 2000 SERVICOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:41

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão

13/06/2024, 07:38

Arquivado Definitivamente

20/01/2022, 14:31

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:26

Documentos

Sentença Tipo C

•14/09/2021, 16:31

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 16:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/09/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 10:14

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 13:39

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 17:20

Decorrido prazo de EXPRESSO 2000 SERVICOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007037-24.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO 2000 SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO 2000 SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007037-24.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO 2000 SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO 2000 SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 09:37

Juntada de volume

08/02/2021, 09:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/02/2021, 14:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/02/2021, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/11/2020, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2020, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/03/2019, 13:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/01/2019, 15:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

10/09/2015, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/04/2014, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/01/2014

10/01/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO REALIZADA

14/10/2013, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 01/07/2013

26/06/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2013, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2013, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/01/2013

09/01/2013, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 10:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/11/2012, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/11/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2012, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/03/2012

16/03/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/08/2011, 08:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/08/2011, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/04/2011, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2011, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2011, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2011, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. DECISÃO/MANDADO

07/04/2011, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2011, 13:01

INICIAL AUTUADA

17/03/2011, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2011, 16:50