Cumprimento de sentença 0002446-37.2008.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRecursos AdministrativosCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Governador Valadares

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:53

Remessa

20/08/2022, 00:00

Provisório

10/06/2022, 10:39

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:11

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:09

Publicação

08/04/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002446-37.2008.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros POLO PASSIVO:EDSON AMANCIO DE SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAURO DE TASSIS CABRAL - MG66350, ELDER CARLOS DA SILVA - MG100243 e EDSON AMANCIO DE SA - MG67684 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 6 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

07/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 19:05

Expedida/certificada

06/04/2022, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 07:37

Documento (Certidão)

06/04/2022, 07:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2022, 18:33

Ato ordinatório

29/03/2022, 14:37

Outras Decisões

29/03/2022, 14:36

Todas as movimentações(255)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:53

Remessa

20/08/2022, 00:00

Provisório

10/06/2022, 10:39

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:11

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:09

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/04/2022, 00:00

Publicação

08/04/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002446-37.2008.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros POLO PASSIVO:EDSON AMANCIO DE SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAURO DE TASSIS CABRAL - MG66350, ELDER CARLOS DA SILVA - MG100243 e EDSON AMANCIO DE SA - MG67684 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 6 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

07/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 19:05

Expedida/certificada

06/04/2022, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 07:37

Documento (Certidão)

06/04/2022, 07:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2022, 18:33

Ato ordinatório

29/03/2022, 14:37

Outras Decisões

29/03/2022, 14:36

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 14:36

Provisório

17/09/2021, 16:19

Por decisão judicial

13/03/2020, 15:34

Recebimento

20/01/2020, 17:44

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 14:56

Publicação

09/12/2019, 14:57

Intimação

05/12/2019, 15:32

Outras Decisões

04/12/2019, 15:54

Conclusão (para decisão)

03/12/2019, 17:56

Intimação

29/11/2019, 15:56

Recebimento

29/11/2019, 15:30

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 12:46

Por decisão judicial

17/09/2019, 14:38

Recebimento

12/08/2019, 17:41

Entrega em carga/vista

29/07/2019, 16:55

Intimação

22/07/2019, 15:49

Mero expediente

22/07/2019, 15:37

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 15:36

Recebimento

27/05/2019, 17:33

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 13:48

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 17:01

Intimação

13/05/2019, 17:23

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2019, 17:17

Recebimento

13/05/2019, 17:14

Entrega em carga/vista

24/04/2019, 17:23

Intimação

24/04/2019, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2019, 14:59

Recebimento

16/04/2019, 10:54

Mero expediente

15/04/2019, 12:33

Conclusão (para despacho)

12/04/2019, 12:33

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 15:05

Documento (Outros documentos)

11/01/2019, 14:03

Recebimento

18/12/2018, 17:03

Entrega em carga/vista

13/12/2018, 14:00

Intimação

04/12/2018, 18:59

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 16:28

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 17:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/08/2018, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2018, 10:18

Recebimento

24/07/2018, 10:49

Outras Decisões

24/07/2018, 10:49

Conclusão (para decisão)

17/07/2018, 12:10

Recebimento

24/05/2018, 16:03

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 14:32

Documento (Outros documentos)

16/04/2018, 14:08

Recebimento

13/04/2018, 16:07

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 15:04

Documento (Outros documentos)

28/02/2018, 09:57

Ato ordinatório

23/02/2018, 18:22

Publicação

31/01/2018, 12:09

Intimação

26/01/2018, 13:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/01/2018, 15:26

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 13:18

Ato ordinatório

13/10/2017, 14:57

Documento (Outros documentos)

12/09/2017, 14:27

Ato ordinatório

24/08/2017, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2017, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2017, 16:37

Recebimento

09/06/2017, 16:02

Mero expediente

09/06/2017, 16:02

Conclusão (para despacho)

09/06/2017, 16:02

Documento (Outros documentos)

07/06/2017, 16:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/03/2017, 10:34

Mandado

23/02/2017, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2016, 17:11

Documento (Outros documentos)

08/11/2016, 13:30

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 14:53

Outras Decisões

11/10/2016, 17:30

Conclusão (para decisão)

07/10/2016, 18:57

Ato ordinatório

14/07/2016, 11:41

Documento (Outros documentos)

06/07/2016, 17:40

Recebimento

24/06/2016, 16:29

Entrega em carga/vista

09/06/2016, 13:40

Intimação

07/06/2016, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2016, 12:48

Mero expediente

27/05/2016, 13:40

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 14:37

Documento (Outros documentos)

23/02/2016, 12:33

Recebimento

12/02/2016, 18:59

Entrega em carga/vista

27/01/2016, 13:46

Intimação

26/01/2016, 18:10

Documento (Outros documentos)

14/01/2016, 15:04

Documento (Outros documentos)

16/11/2015, 17:56

Ato ordinatório

11/11/2015, 11:43

Recebimento

06/11/2015, 10:58

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 14:23

Intimação

03/10/2015, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2015, 16:24

Documento (Outros documentos)

03/10/2015, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2015, 19:30

Ato ordinatório

19/06/2015, 10:06

Documento (Outros documentos)

19/06/2015, 10:04

Ato ordinatório

19/06/2015, 10:04

Recebimento

17/06/2015, 18:17

Entrega em carga/vista

28/05/2015, 10:39

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2015, 14:22

Publicação

13/05/2015, 15:53

Intimação

11/05/2015, 14:33

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/05/2015, 13:54

Outras Decisões

20/04/2015, 18:38

Conclusão (para decisão)

17/04/2015, 13:51

Documento (Outros documentos)

22/10/2014, 11:55

Recebimento

17/10/2014, 13:20

Entrega em carga/vista

18/09/2014, 14:17

Recebimento

17/09/2014, 14:26

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 16:38

Recebimento

29/08/2014, 15:06

Entrega em carga/vista

19/08/2014, 16:49

Documento (Outros documentos)

19/08/2014, 16:47

Publicação

14/08/2014, 09:42

Intimação

12/08/2014, 19:09

Recebimento

11/08/2014, 19:07

Trânsito em julgado

11/08/2014, 19:00

Reativação

11/08/2014, 19:00

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2012, 08:18

Mero expediente

19/01/2012, 19:10

Conclusão (para despacho)

18/01/2012, 11:40

Recebimento

06/12/2011, 15:33

Recebimento

05/12/2011, 15:45

Entrega em carga/vista

16/11/2011, 18:48

Ato ordinatório

16/11/2011, 18:29

Recebimento

16/11/2011, 16:50

Recebimento

11/11/2011, 16:52

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 10:13

Publicação

19/10/2011, 09:26

Intimação

14/10/2011, 13:44

Sem descrição

29/09/2011, 12:52

Conclusão (para decisão)

28/09/2011, 12:52

Recebimento

12/09/2011, 07:51

Recebimento

08/09/2011, 18:14

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 15:30

Publicação

02/09/2011, 15:05

Intimação

31/08/2011, 17:53

Recebimento

04/08/2011, 17:51

Procedência em Parte

19/07/2011, 18:57

Conclusão (para julgamento)

07/04/2011, 18:18

Ato ordinatório

24/02/2011, 17:40

Recebimento

18/02/2011, 17:28

Entrega em carga/vista

31/01/2011, 12:20

Ato ordinatório

18/01/2011, 16:22

Ato ordinatório

09/12/2010, 18:11

Recebimento

06/12/2010, 18:46

Recebimento

29/11/2010, 15:23

Entrega em carga/vista

16/11/2010, 15:39

Ato ordinatório

11/11/2010, 18:49

Recebimento

03/11/2010, 17:12

Entrega em carga/vista

21/10/2010, 16:27

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

21/10/2010, 14:12

Recebimento

08/10/2010, 17:08

Recebimento

08/10/2010, 16:36

Entrega em carga/vista

30/09/2010, 18:23

Ato ordinatório

30/09/2010, 17:08

Intimação

30/09/2010, 17:07

Recebimento

30/09/2010, 16:36

Entrega em carga/vista

23/09/2010, 17:14

Ato ordinatório

20/09/2010, 19:06

Intimação

20/09/2010, 19:04

Recebimento

20/09/2010, 15:56

Entrega em carga/vista

16/09/2010, 17:02

Publicação

13/09/2010, 13:27

Intimação

09/09/2010, 11:11

Audiência (instrução e julgamento; designada)

08/09/2010, 19:01

Recebimento

08/09/2010, 13:53

Mero expediente

26/08/2010, 18:08

Conclusão (para despacho)

17/08/2010, 19:01

Recebimento

28/06/2010, 14:09

Recebimento

23/06/2010, 15:18

Entrega em carga/vista

15/06/2010, 10:57

Publicação

11/06/2010, 16:15

Intimação

09/06/2010, 09:13

Mero expediente

08/06/2010, 09:11

Conclusão (para despacho)

28/05/2010, 19:08

Recebimento

20/05/2010, 16:58

Entrega em carga/vista

13/05/2010, 13:41

Ato ordinatório

11/05/2010, 14:27

Ato ordinatório

29/04/2010, 20:14

Recebimento

09/04/2010, 10:55

Publicação

17/03/2010, 16:25

Intimação

15/03/2010, 13:38

Mero expediente

12/03/2010, 13:36

Conclusão (para despacho)

01/03/2010, 19:49

Ato ordinatório

29/01/2010, 15:05

Recebimento

27/01/2010, 17:31

Entrega em carga/vista

20/01/2010, 16:49

Publicação

15/01/2010, 15:19

Intimação

12/01/2010, 12:39

Intimação

11/01/2010, 12:37

Recebimento

14/10/2009, 18:19

Entrega em carga/vista

13/10/2009, 09:27

Ato ordinatório

28/09/2009, 18:15

Petição

31/08/2009, 20:19

Mero expediente

24/08/2009, 08:37

Conclusão (para despacho)

29/07/2009, 14:40

Recebimento

26/06/2009, 14:56

Recebimento

22/06/2009, 14:54

Entrega em carga/vista

09/06/2009, 09:02

Ato ordinatório

05/06/2009, 17:20

Ato ordinatório

05/06/2009, 12:32

Recebimento

05/06/2009, 12:32

Recebimento

05/06/2009, 10:55

Entrega em carga/vista

27/05/2009, 16:52

Citação

19/05/2009, 18:53

Citação

07/05/2009, 17:37

Citação

29/04/2009, 14:17

Mero expediente

22/04/2009, 16:42

Conclusão (para despacho)

16/04/2009, 19:03

Recebimento

23/03/2009, 16:50

Recebimento

18/03/2009, 10:52

Entrega em carga/vista

10/03/2009, 08:37

Ato ordinatório

09/03/2009, 18:15

Recebimento

09/03/2009, 13:26

Intimação

02/02/2009, 13:19

Intimação

16/01/2009, 14:53

Intimação

16/01/2009, 14:52

Mero expediente

13/01/2009, 14:49

Conclusão (para despacho)

01/12/2008, 18:37

Recebimento

01/12/2008, 16:55

Intimação

24/11/2008, 17:34

Intimação

11/11/2008, 14:32

Intimação

11/11/2008, 14:32

Recebimento

30/10/2008, 14:07

Recebimento

08/10/2008, 14:03

Recebimento

06/10/2008, 17:40

Entrega em carga/vista

18/09/2008, 15:00

Publicação

17/09/2008, 08:53

Intimação

12/09/2008, 15:28

Intimação

12/09/2008, 13:18

Recebimento

11/09/2008, 18:41

Recebimento

10/09/2008, 16:37

Intimação

02/09/2008, 16:43

Intimação

02/09/2008, 16:43

Mero expediente

29/08/2008, 18:55

Conclusão (para despacho)

26/08/2008, 14:35

Impedimento

09/07/2008, 16:32

Mero expediente

03/06/2008, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2008, 18:20

Recebimento

26/05/2008, 18:37

Remessa (outros motivos)

26/05/2008, 17:28

Protocolo de Petição

26/05/2008, 17:28

Distribuição (competência exclusiva)

26/05/2008, 09:59