Procedimento Comum Cível 1016244-60.2021.4.01.3500 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1016244-60.2021.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERY DIAS SOARES REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 4ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: JULIANO TAVEIRA BERNARDES: Dir. Secret.: FABIANA DE MELO SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA ( x ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016244-60.2021.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Defiro os pedidos de realização de perícia médica formulados pelo Autor, pela UNIÃO e pelo Estado de Goiás. 2. Para tanto, nomeio a médica oncologista JULIANA CASTRO DOURADO PINEZI, que deverá responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como apresentar outras informações que julgar pertinentes. 3. Intimem-se as partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º do CPC). 4. Considerando as horas que em média são gastas neste tipo de perícia, com um valor médio praticado no mercado e também neste foro, para trabalhos semelhantes e com o mesmo grau de complexidade, fixo os honorários periciais em R$600,00 (seiscentos reais), que serão rateados pelas partes que requereram a perícia (art. 95, § 1º do CPC). 5. Um terço do valor dos honorários pertinentes à Autora será pago com verba da assistência judiciária. 6. A solicitação de pagamento dos honorários dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou, havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz (art. 29 da Resolução n. 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal). 7. Intimem-se a UNIÃO e o Estado de Goiás para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositarem, individualmente, a quantia de R$200,00 (duzentos) reais, referente ao valor dos honorários periciais. O valor remanescente será pago com v9. Prazo para entrega do laudo: 20 (vinte) dias. I. Goiânia, (data e assinatura eletrônicaserba da assistência judiciária 8. Oportunamente, providencie a Secretaria o agendamento da perícia (art. 474 do CPC), com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência."

07/04/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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