Execução de Título Extrajudicial 0006385-81.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Multas e demais Sanções
Execução de Título Extrajudicial
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
02ª - Boa Vista
Partes do Processo
PAULO CESAR GOMES ORTIZ
CPF
446.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SAMUEL DE JESUS LOPES
OAB/RR 650
·
CPF
686.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2026, 15:53
Documento (Certidão)
29/04/2026, 15:53
Expedida/Certificada
29/04/2026, 15:53
Mero expediente
29/04/2026, 15:53
Conclusão (para despacho)
29/04/2026, 15:08
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 15:06
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2026, 12:44
Documento (Certidão)
17/03/2026, 12:44
Expedida/Certificada
17/03/2026, 12:44
Outras Decisões
17/03/2026, 12:44
Conclusão (para decisão)
16/03/2026, 11:55
Decurso de Prazo
12/12/2025, 00:36
Decurso de Prazo
03/12/2025, 00:33
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 15:05
Publicação
07/11/2025, 15:14
Ver todas as movimentações (175)
Todas as movimentações
(175)
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2026, 15:53
Documento (Certidão)
29/04/2026, 15:53
Expedida/Certificada
29/04/2026, 15:53
Mero expediente
29/04/2026, 15:53
Conclusão (para despacho)
29/04/2026, 15:08
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 15:06
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2026, 12:44
Documento (Certidão)
17/03/2026, 12:44
Expedida/Certificada
17/03/2026, 12:44
Outras Decisões
17/03/2026, 12:44
Conclusão (para decisão)
16/03/2026, 11:55
Decurso de Prazo
12/12/2025, 00:36
Decurso de Prazo
03/12/2025, 00:33
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 15:05
Publicação
07/11/2025, 15:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 15:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006385-81.2015.4.01.4200. Intimação - Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:PAULO CESAR GOMES ORTIZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMUEL DE JESUS LOPES - RR650 Destinatários: PAULO CESAR GOMES ORTIZ SAMUEL DE JESUS LOPES - (OAB: RR650) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2219790566 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BOA VISTA, 5 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJRR
06/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2025, 10:24
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2025, 10:24
Processo devolvido à Secretaria
04/11/2025, 17:54
Outras Decisões
04/11/2025, 17:54
Conclusão (para decisão)
08/10/2025, 09:49
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 15:05
Processo devolvido à Secretaria
12/09/2025, 12:22
Documento (Certidão)
12/09/2025, 12:22
Mero expediente
12/09/2025, 12:22
Conclusão (para decisão)
02/09/2025, 11:35
Documento (Certidão)
29/07/2025, 23:15
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 22:49
Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025, 13:31
Mero expediente
05/06/2025, 13:31
Documento
04/06/2025, 14:35
Conclusão (para despacho)
23/05/2025, 11:09
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 17:22
Documento (Certidão)
07/05/2025, 11:53
Ato ordinatório
07/05/2025, 11:53
Documento (Certidão)
03/04/2025, 11:07
Documento (Certidão)
03/04/2025, 11:03
Documento (Certidão)
25/03/2025, 10:39
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2025, 15:23
Documento (Certidão)
20/03/2025, 11:46
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 15:31
Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025, 10:18
Documento (Certidão)
24/01/2025, 10:18
Mero expediente
24/01/2025, 10:18
Decurso de Prazo
23/01/2025, 01:33
Decurso de Prazo
23/01/2025, 01:32
Conclusão (para despacho)
18/12/2024, 15:59
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 16:40
Documento (Certidão)
03/12/2024, 14:10
Publicação
29/11/2024, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 00:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006385-81.2015.4.01.4200. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PAULO CESAR GOMES ORTIZ e outros DECISÃO Considerando a desídia da gestão do Município de Caroebe/RR, que apesar de intimada por diversas vezes, permanece inerte nos autos, descumprindo deliberadamente as determinações deste juízo, determino à Secretaria Judicial que proceda com o bloqueio do montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), via SISBAJUD, nas contas do Prefeito de Caroebe/RR, Sr. Osmar Serra Bonfim Filho (CPF 618.303.302-25), em cumprimento da multa fixada na decisão de ID 2075185162. Caso o Município de Caroebe/RR atenda às determinações da decisão de ID 2075185162, defiro desde logo o desbloqueio dos valores. Intimem-se. Após, autos conclusos para decisão. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (Assinatura eletrônica) JUIZ FEDERAL
28/11/2024, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024, 21:28
Documento (Certidão)
27/11/2024, 21:28
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 21:28
Conclusão (para decisão)
07/10/2024, 10:50
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 16:11
Documento (Certidão)
14/08/2024, 00:56
Ato ordinatório
14/08/2024, 00:56
Documento (Certidão)
05/06/2024, 13:03
Petição (Parecer)
10/05/2024, 12:33
Documento (Certidão)
02/05/2024, 11:43
Ato ordinatório
02/05/2024, 11:43
Expedição de documento (Carta precatória)
04/04/2024, 17:43
Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024, 18:16
Outras Decisões
08/03/2024, 18:16
Conclusão (para decisão)
07/03/2024, 09:44
Petição (Parecer)
20/02/2024, 15:23
Processo devolvido à Secretaria
20/02/2024, 12:22
Documento (Certidão)
20/02/2024, 12:22
Conclusão (para decisão)
23/01/2024, 09:18
Petição (Petição (outras))
03/12/2023, 13:24
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2023, 10:28
Processo devolvido à Secretaria
26/11/2023, 09:50
Mero expediente
26/11/2023, 09:50
Conclusão (para decisão)
11/10/2023, 14:32
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 10:28
Documento (Certidão)
25/09/2023, 18:06
Ato ordinatório
25/09/2023, 18:06
Documento (Certidão)
25/09/2023, 17:13
Petição (Parecer)
04/08/2023, 18:10
Documento (Certidão)
03/08/2023, 20:41
Ato ordinatório
03/08/2023, 20:41
Expedição de documento (Carta precatória)
28/07/2023, 12:39
Outras Decisões
17/07/2023, 13:22
Conclusão (para despacho)
07/06/2023, 09:51
Documento (Certidão)
03/05/2023, 14:57
Documento (Certidão)
02/05/2023, 21:30
Outras Decisões
29/03/2023, 16:34
Documento
21/03/2023, 12:30
Documento (Certidão)
21/03/2023, 10:52
Conclusão (para decisão)
14/03/2023, 13:36
Documento (Certidão)
24/02/2023, 10:28
Documento (Certidão)
24/02/2023, 10:23
Petição (Parecer)
25/01/2023, 18:18
Documento (Certidão)
24/01/2023, 16:52
Ato ordinatório
24/01/2023, 16:52
Autos Eliminados
26/08/2022, 13:21
Expedição de documento (Carta precatória)
30/07/2022, 01:37
Decurso de Prazo
06/05/2022, 02:06
Decurso de Prazo
06/05/2022, 02:05
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 11:26
Publicação
08/04/2022, 02:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006385-81.2015.4.01.4200. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO CESAR GOMES ORTIZ e outros DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo Parquet Federal no ID. 911317188. Pela derradeira vez, determino a intimação pessoal do Prefeito do Município de Caroebe/RR para que comprove o integral cumprimento da obrigação constante no TAC, sob pena de multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por mês de descumprimento, sem prejuízo da posterior apuração do montante devido a título de obrigação de pagar, conforme ajustado na cláusula oitava, parágrafo segundo do TAC (fls. 11/17). A carta precatória deve ser instruída com cópias da presente decisão, bem como devem constar no documento: i) decisão de fls. 56/58; ii) decisão de fl. 69 e iii) Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 11/17, todos do ID 268684877. Expedientes necessários. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
07/04/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022, 10:30
Documento (Certidão)
06/04/2022, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos)
06/04/2022, 10:30
Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2022, 10:29
Conclusão (para decisão)
11/03/2022, 16:00
Petição (Petição (outras))
02/02/2022, 18:19
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022, 11:14
Documento (Certidão)
31/01/2022, 11:14
Expedida/Certificada
31/01/2022, 11:14
Mero expediente
31/01/2022, 11:14
Conclusão (para decisão)
04/12/2021, 01:56
Petição (Parecer)
17/09/2021, 16:16
Documento (Certidão)
15/09/2021, 15:19
Ato ordinatório
15/09/2021, 15:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/07/2021, 14:58
Documento (Certidão)
15/07/2021, 14:58
Mero expediente
22/04/2021, 19:06
Por decisão judicial
22/04/2021, 19:06
Decurso de Prazo
13/03/2021, 10:59
Decurso de Prazo
13/03/2021, 10:59
Documento (Certidão)
12/03/2021, 15:50
Expedição de documento (Carta precatória)
12/03/2021, 08:51
Petição (Petição (outras))
02/07/2020, 12:14
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2020, 18:13
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2020, 18:13
Documento (Certidão)
01/07/2020, 18:06
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
10/06/2020, 02:42
Ato ordinatório
09/06/2020, 13:53
Expedição de documento (Carta precatória)
05/02/2020, 11:47
Outras Decisões
04/02/2020, 17:00
Conclusão (para decisão)
29/11/2019, 11:29
Documento (Outros documentos)
19/08/2019, 17:41
Recebimento
15/08/2019, 13:47
Entrega em carga/vista
12/07/2019, 11:24
Intimação
05/07/2019, 15:54
Recebimento
19/03/2019, 15:05
Remessa (outros motivos)
26/02/2019, 16:51
Remessa (outros motivos)
26/02/2019, 13:40
deferimento
05/11/2018, 15:00
Recebimento
17/07/2018, 17:20
Entrega em carga/vista
22/06/2018, 13:29
Intimação
21/06/2018, 11:56
Publicação
26/04/2018, 12:16
Intimação
27/02/2018, 11:56
Intimação
15/12/2017, 09:10
Outras Decisões
27/10/2017, 17:32
Conclusão (para decisão)
01/09/2017, 12:00
Ato ordinatório
01/09/2017, 11:58
Documento (Outros documentos)
12/07/2017, 12:29
Recebimento
04/07/2017, 15:02
Entrega em carga/vista
16/06/2017, 11:55
Intimação
14/06/2017, 20:07
Documento (Carta precatória)
13/06/2017, 20:18
Devolvidos os autos
13/06/2017, 20:18
Por decisão judicial
24/10/2016, 16:52
Documento (Outros documentos)
24/10/2016, 16:51
Expedição de documento (Carta precatória)
12/09/2016, 11:54
Expedição de documento (Carta precatória)
11/07/2016, 17:54
Ato ordinatório
11/07/2016, 17:54
deferimento
11/07/2016, 17:53
Mero expediente
05/07/2016, 19:40
Conclusão (para despacho)
17/06/2016, 15:36
Documento (Outros documentos)
26/04/2016, 17:30
Recebimento
20/04/2016, 15:31
Entrega em carga/vista
14/04/2016, 09:25
Intimação
13/04/2016, 14:46
Mero expediente
02/03/2016, 16:00
Conclusão (para despacho)
23/02/2016, 17:04
Recebimento
14/12/2015, 18:44
Distribuição (competência exclusiva)
14/12/2015, 13:04
Documentos
Intimação
•
06/11/2025, 00:00
Decisão
•
28/11/2024, 00:00
Decisão
•
07/04/2022, 00:00