Execução Fiscal 0018791-66.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2002

Valor da Causa

R$ 9.961,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ABRAO COELHO QUEIROZ

CPF

Reu

AMG REFORMAS E DECORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA

OAB/DF 21776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 18:03

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:02

Juntada de manifestação

05/08/2022, 21:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 17:08

Decorrido prazo de ABRAO COELHO QUEIROZ em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:19

Juntada de Certidão

24/05/2022, 23:50

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 23:50

Outras Decisões

24/05/2022, 23:50

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de ABRAO COELHO QUEIROZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de ABRAO COELHO QUEIROZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:23

Juntada de pedido de desistência de recurso

06/04/2021, 16:18

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 18:03

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:02

Juntada de manifestação

05/08/2022, 21:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 17:08

Decorrido prazo de ABRAO COELHO QUEIROZ em 15/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2022, 23:50

Despacho

•16/07/2020, 10:17

16/06/2022, 00:19

Juntada de Certidão

24/05/2022, 23:50

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 23:50

Outras Decisões

24/05/2022, 23:50

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de ABRAO COELHO QUEIROZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de ABRAO COELHO QUEIROZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:23

Juntada de pedido de desistência de recurso

06/04/2021, 16:18

Decorrido prazo de AMG REFORMAS E DECORACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de AMG REFORMAS E DECORACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de AMG REFORMAS E DECORACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:14

Decorrido prazo de AMG REFORMAS E DECORACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:26

Decorrido prazo de AMG REFORMAS E DECORACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018791-66.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABRAO COELHO QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMG REFORMAS E DECORACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018791-66.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABRAO COELHO QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMG REFORMAS E DECORACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2020, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 15.7.2020

16/07/2020, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2020, 09:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/07/2020, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2020, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2020, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2020, 20:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2020, 14:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/05/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/03/2020, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/02/2020, 11:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

11/02/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 17:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2013

26/06/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/08/2012, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/10/2011, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.08.2011

30/08/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/10/2010, 19:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/02/2010, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 17:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 19:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 19:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/12/2009, 11:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2009, 12:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2009, 12:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/08/2009, 11:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/08/2009, 11:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/07/2009, 12:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2009, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2008, 14:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/10/2008, 15:59

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2008, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 13:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2007, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2007, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2007, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2007, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2007, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2005, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO

18/11/2004, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2003, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2003, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

01/09/2003, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

04/04/2003, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2003, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

25/03/2003, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2003, 08:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2003, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2002, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2002, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

29/11/2002, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2002, 08:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2002, 18:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2002, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2002, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2002, 17:25

Certidão

•14/07/2020, 09:19

Despacho

•08/06/2020, 18:47

Certidão

•11/02/2020, 16:38

Sentença Tipo A

•11/02/2020, 16:29

Ato ordinatório

•27/09/2019, 08:26

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:11

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:16

Despacho

•17/02/2012, 17:24

Certidão

•30/08/2011, 18:54

Decisão

•30/08/2011, 18:52

Todos os documentos(24)

Decisão

•24/05/2022, 23:50

Despacho

•16/07/2020, 10:17

Certidão

•14/07/2020, 09:19

Despacho

•08/06/2020, 18:47

Certidão

•11/02/2020, 16:38

Sentença Tipo A

•11/02/2020, 16:29

Ato ordinatório

•27/09/2019, 08:26

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:11

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:16

Despacho

•17/02/2012, 17:24

Certidão

•30/08/2011, 18:54

Decisão

•30/08/2011, 18:52

Certidão

•15/08/2011, 15:12

Despacho

•13/10/2010, 19:27

Decisão

•16/12/2009, 19:03

Despacho

•16/12/2009, 19:03

Decisão

•16/12/2009, 19:03

Despacho

•16/12/2009, 19:03

Despacho

•16/12/2009, 19:03

Despacho

•16/12/2009, 19:03

Despacho

•16/12/2009, 19:03