Embargos à Execução Fiscal 1010051-15.2020.4.01.3807 - TRF1

Embargos à Execução Fiscal 1010051-15.2020.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 15:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2022, 15:42

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:32

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:13

Publicação

08/04/2022, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1010051-15.2020.4.01.3807. EMBARGANTE: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO DESPACHO Nos termos do artigo 10 do CPC, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) intime-se a parte embargante para se manifestar acerca do teor da petição da embargada ( INMETRO ) nos autos da execução fiscal nº 1010051-15.2020.4.01.3807 ( ID 487724370 ), em que informa que o seguro garantia ofertado na ação anulatória n. 5007181-14.2019.4.03.6100 não foi aceito, de forma que a exigibilidade do débito não se encontra suspensa, no prazo de 05 dias. Faculto-lhe, no mesmo prazo, oferecer bens à penhora suficientes à garantia da execução, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à extinção dos presentes embargos, nos termos do artigo 16, § 1º, da Lei 6.830/80. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto

07/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 12:00

Documento (Certidão)

06/04/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 12:00

Mero expediente

06/04/2022, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 16:14

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:29

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 12:55

Expedida/Certificada

21/09/2021, 16:05

Documentos

Despacho

•07/04/2022, 02:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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