Embargos à Execução Fiscal 1000698-14.2021.4.01.3807 - TRF1

Embargos à Execução Fiscal 1000698-14.2021.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 17:23

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:10

Publicação

08/04/2022, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000698-14.2021.4.01.3807. EMBARGANTE: TRANSPORTES BOA VISTA LOGISTICA EIRELI EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO) DESPACHO Certifique a secretaria a oposição dos embargos nos autos da execução fiscal nº 4885-87.2018.4.01.3807, com anotação, também, por etiqueta. Nos termos do art. 10 do CPC/15, concedo o prazo de 10 dias para que a parte embargante se manifeste sobre a insuficiência da garantia do juízo, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei 6830/80 e da manifestação da parte exequente ( ID 483470479 ) nos autos da execução fiscal. Faculto-lhe, no mesmo prazo, oferecer bens à penhora suficientes à garantia da execução, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à extinção dos presentes embargos, nos termos do artigo 16, § 1º, da Lei 6.830/80. Na mesma oportunidade, manifeste-se a parte embargante acerca da ausência de pressuposto processual atinente à indicação do valor incontroverso ( que não pode ser simplesmente arbitrado, devendo ser acompanhado de demonstrativo de cálculo pelas partes ), considerando-se a alegação de excesso de execução. Cumprido, retornem os autos conclusos para análise da inicial. Cumpra-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

07/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/04/2022, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 11:58

Mero expediente

06/04/2022, 11:58

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 18:08

Documento (Informações)

02/02/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 09:59

Recebimento

01/02/2021, 23:03

Distribuição (dependência)

01/02/2021, 23:03

Documentos

Despacho

•07/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Distribuição (dependência)