Execução Fiscal 0000011-21.1978.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/1978

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FELIX GOMES PIMENTA

Terceiro

FELIX GOMES PIMENTA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:39

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:38

Juntada de manifestação

12/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 11:21

Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de FELIX GOMES PIMENTA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:31

Publicado Sentença Tipo B em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:48

Juntada de Certidão

28/03/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2023, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 18:35

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:39

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:38

Juntada de manifestação

12/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 11:21

Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:21

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2024, 11:21

Ato ordinatório

•10/06/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de FELIX GOMES PIMENTA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:31

Publicado Sentença Tipo B em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:48

Juntada de Certidão

28/03/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2023, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de FELIX GOMES PIMENTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000011-21.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FELIX GOMES PIMENTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELIX GOMES PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000011-21.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FELIX GOMES PIMENTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELIX GOMES PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/03/2010, 19:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/03/2010, 19:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 17:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 10:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 10:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 15:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/02/2009, 18:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/02/2009, 18:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40, II

23/08/1999, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/1999, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1999, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/02/1999, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/1999, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/02/1997, 15:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COM PETICAO

19/02/1997, 12:31

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 13:42

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/01/1997, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/1997, 16:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/12/1996, 18:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/12/1996, 17:30

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/11/1996, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/1996, 18:47

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

30/09/1996, 18:09

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/09/1996, 17:12

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

17/07/1996, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1996, 13:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

03/05/1996, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

28/03/1996, 17:43

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/03/1996, 14:17

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/12/1995, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/1995, 17:06

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - JOSEFINO CURCINO RIBEIRO

04/12/1995, 14:51

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/11/1995, 18:04

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

23/11/1995, 15:24

REMETIDOS AO CONTADOR

07/11/1995, 17:43

REMETIDOS AO CONTADOR

03/11/1995, 18:19

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

20/10/1995, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/1995, 19:04

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/10/1995, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1995, 16:06

AGUARDANDO PRAZO

18/09/1995, 15:04

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/07/1995, 18:19

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

17/01/1995, 13:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/01/1995, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

04/11/1994, 18:26

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

03/11/1994, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/10/1994, 16:28

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/08/1994, 15:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/07/1994, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

30/06/1994, 17:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/06/1994, 10:56

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/05/1994, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/1994, 17:02

AGUARDANDO EXPEDICAO

17/09/1993, 12:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

31/08/1993, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

30/08/1993, 15:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/08/1993, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/08/1993, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1993, 12:54

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/06/1993, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1993, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO - CONCLUSAO

13/11/1992, 14:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

12/11/1992, 16:22

REMETIDOS AO CONTADOR - P.09.11.92

03/11/1992, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/1992, 09:34

AGUARDANDO - CONCLUSAO

16/10/1992, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1992, 10:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC.DA FAZ. NACIONAL

07/10/1992, 17:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - P.13.10

05/10/1992, 14:43

MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

30/09/1992, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1992, 12:26

AGUARDANDO - CONCLUSAO

17/09/1992, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1992, 12:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC. DA FAZ. NACIONAL

15/09/1992, 15:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - P.14.09.92

09/09/1992, 15:42

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

08/09/1992, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/1992, 10:07

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE

21/08/1992, 15:26

AGUARDANDO - RETIFICACAO

13/08/1992, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1992, 09:13

AGUARDANDO - CONCLUSAO

30/07/1992, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1992, 10:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

27/07/1992, 18:30

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - 27.07.92

20/07/1992, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/1992, 12:14

AGUARDANDO - CONCLUSAO

03/07/1992, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PRUDENTE

11/06/1992, 12:16

AGUARDANDO - CONCLUSAO

09/06/1992, 12:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

08/06/1992, 17:17

REMETIDOS AO CONTADOR

01/06/1992, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1992, 11:07

AGUARDANDO - CONCLUSAO

22/04/1992, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/1992, 12:32

AGUARDANDO - CONCLUSAO

04/03/1992, 15:55

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

14/02/1992, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/1992, 12:18

AGUARDANDO - CONCLUSAO

31/01/1992, 15:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO TRF

17/12/1991, 12:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS

28/08/1991, 17:23

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 230891

27/08/1991, 12:47

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

07/08/1991, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/1991, 12:28

AGUARDANDO - CONCLUSAO

02/07/1991, 10:02

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - PRAZO 20/06/91

06/06/1991, 08:59

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. 03/06/91

04/06/1991, 11:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/ DESPACHO P/ PUBLICACAO

31/05/1991, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1991, 12:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO, PARA CUMPRIMENTO

20/05/1991, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/1991, 14:03

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

16/05/1990, 13:06

Sentença Tipo B

•28/03/2023, 18:35

Sentença Tipo B

•28/03/2023, 18:35

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:29

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Todos os documentos(54)

Ato ordinatório

•10/06/2024, 11:21

Ato ordinatório

•10/06/2024, 11:21

Sentença Tipo B

•28/03/2023, 18:35

Sentença Tipo B

•28/03/2023, 18:35

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:29

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:49

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Certidão

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Sentença Tipo A

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48

Despacho

•19/03/2010, 19:48