Execução Fiscal 0000025-05.1978.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/1978

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONTROLS MONTAGENS LTDA

Terceiro

RUBENS JOSE MAULER

Terceiro

VALDEMAR PELEGRINO DE CARVALHO

Terceiro

CONTROLS MONTAGENS LTDA

Reu

RUBENS JOSE MAULER

Reu

VALDEMAR PELEGRINO DE CARVALHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 14:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:57

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:03

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:03

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:03

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de VALDEMAR PELEGRINO DE CARVALHO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de CONTROLS MONTAGENS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:24

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 14:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:57

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:03

Ato ordinatório

•04/05/2021, 15:31

10/12/2021, 12:03

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:03

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:03

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de VALDEMAR PELEGRINO DE CARVALHO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de CONTROLS MONTAGENS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de RUBENS JOSE MAULER em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de RUBENS JOSE MAULER em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de CONTROLS MONTAGENS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de VALDEMAR PELEGRINO DE CARVALHO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de CONTROLS MONTAGENS LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de VALDEMAR PELEGRINO DE CARVALHO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de RUBENS JOSE MAULER em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de RUBENS JOSE MAULER em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:24

Decorrido prazo de CONTROLS MONTAGENS LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:22

Decorrido prazo de VALDEMAR PELEGRINO DE CARVALHO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:22

Decorrido prazo de VALDEMAR PELEGRINO DE CARVALHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:08

Decorrido prazo de CONTROLS MONTAGENS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:08

Decorrido prazo de RUBENS JOSE MAULER em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000025-05.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTROLS MONTAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMAR PELEGRINO DE CARVALHO CONTROLS MONTAGENS LTDA RUBENS JOSE MAULER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000025-05.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTROLS MONTAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMAR PELEGRINO DE CARVALHO CONTROLS MONTAGENS LTDA RUBENS JOSE MAULER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000025-05.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTROLS MONTAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMAR PELEGRINO DE CARVALHO CONTROLS MONTAGENS LTDA RUBENS JOSE MAULER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000025-05.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTROLS MONTAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMAR PELEGRINO DE CARVALHO CONTROLS MONTAGENS LTDA RUBENS JOSE MAULER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000025-05.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTROLS MONTAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMAR PELEGRINO DE CARVALHO CONTROLS MONTAGENS LTDA RUBENS JOSE MAULER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000025-05.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTROLS MONTAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMAR PELEGRINO DE CARVALHO CONTROLS MONTAGENS LTDA RUBENS JOSE MAULER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/03/2010, 12:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/03/2010, 12:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 13:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 17:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 17:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/02/2009, 15:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 09:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40

14/09/1999, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/1999, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1999, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

29/01/1999, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/1999, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/05/1997, 17:04

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

23/05/1997, 10:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/05/1997, 12:04

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/04/1997, 18:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

10/03/1997, 13:52

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

18/09/1996, 13:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/1996, 12:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/08/1996, 13:30

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

14/06/1996, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/1996, 18:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/03/1994, 16:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

28/02/1994, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

22/02/1994, 18:12

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

26/01/1994, 14:46

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

26/01/1994, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/01/1994, 18:39

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

06/12/1993, 17:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/12/1993, 13:11

AGUARDANDO EXPEDICAO

26/05/1993, 16:21

AGUARDANDO EXPEDICAO

05/05/1993, 16:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

29/03/1993, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/1992, 13:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/1992, 12:52

CONCLUSO COM PETICAO

11/11/1992, 18:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/11/1992, 14:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/11/1992, 14:30

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

04/11/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1992, 14:08

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 2A VARA

06/10/1992, 15:27

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - ANOTACOES

06/10/1992, 08:56

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - ANOTAR A FAZ. NAC. COMO EXEQUENTE.

05/10/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/1992, 17:09

CONCLUSO COM PETICAO

10/09/1992, 18:02

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/08/1992, 17:14

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

26/08/1992, 13:51

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

24/08/1992, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1992, 17:51

CONCLUSO COM PETICAO

17/08/1992, 17:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/08/1992, 16:03

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/08/1992, 15:46

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - A

10/08/1992, 13:31

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

06/08/1992, 18:36

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

04/08/1992, 10:30

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

19/06/1992, 12:51

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

18/02/1992, 08:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

25/11/1991, 14:43

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

21/11/1991, 09:20

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 1340-E78

28/05/1991, 00:00

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - 5 DIAS

23/05/1991, 09:28

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 1340-E/78

16/05/1991, 15:35

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

29/08/1990, 17:49

Despacho

•05/03/2010, 00:27

Despacho

•05/03/2010, 00:26

Despacho

•05/03/2010, 00:26

Despacho

•05/03/2010, 00:26

Despacho

•05/03/2010, 00:26

Despacho

•05/03/2010, 00:26

Despacho

•05/03/2010, 00:26

Despacho

•05/03/2010, 00:26

Despacho

•05/03/2010, 00:26

Despacho

•05/03/2010, 00:26

Despacho

•05/03/2010, 00:26

Despacho

•05/03/2010, 00:26

Despacho

•05/03/2010, 00:26

Todos os documentos(45)

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:03

Ato ordinatório

•04/05/2021, 15:31

Despacho

•05/03/2010, 00:27

Despacho

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Certidão

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Sentença Tipo A

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