Execução Fiscal 0011446-69.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/08/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
04ª - Cuiabá
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0001-76
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Autor
KARINA MARIA ROSA DE ALMEIDA
CPF
692.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA
OAB/MT 10885
·
CPF
690.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
TAISA ESTEVES MATSUBARA SANCHES
OAB/MT 11360
·
CPF
938.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
01/12/2025, 13:16
Trânsito em julgado
01/12/2025, 13:16
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 09:39
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2025, 14:58
Documento (Certidão)
20/10/2025, 14:58
Ausência das condições da ação
20/10/2025, 14:58
Conclusão (para julgamento)
17/10/2025, 12:14
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 10:48
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2025, 22:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/09/2025, 22:47
Mero expediente
07/07/2025, 14:13
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 14:42
Publicação
03/07/2025, 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 13:31
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 09:39
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Definitivo
01/12/2025, 13:16
Trânsito em julgado
01/12/2025, 13:16
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 09:39
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2025, 14:58
Documento (Certidão)
20/10/2025, 14:58
Ausência das condições da ação
20/10/2025, 14:58
Conclusão (para julgamento)
17/10/2025, 12:14
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 10:48
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2025, 22:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/09/2025, 22:47
Mero expediente
07/07/2025, 14:13
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 14:42
Publicação
03/07/2025, 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 13:31
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 09:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011446-69.2018.4.01.3600. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA - MT10885-O e TAISA ESTEVES MATSUBARA SANCHES - MT11360/O POLO PASSIVO: KARINA MARIA ROSA DE ALMEIDA DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal
02/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
01/07/2025, 12:04
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2025, 12:04
Mero expediente
01/07/2025, 12:04
Conclusão (para despacho)
01/07/2025, 09:19
Reativação
01/07/2025, 09:14
Petição (Petição (outras))
27/01/2023, 12:46
Petição (Petição (outras))
08/12/2022, 15:29
Decurso de Prazo
28/05/2022, 01:10
Petição (Petição (outras))
12/04/2022, 11:57
Publicação
11/04/2022, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022, 02:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011446-69.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA - MT10885/O e TAISA ESTEVES MATSUBARA SANCHES - MT11360/O POLO PASSIVO:KARINA MARIA ROSA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KARINA MARIA ROSA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
07/04/2022, 00:00
Provisório
06/04/2022, 13:35
Expedição de documento (Outros documentos)
06/04/2022, 13:34
Expedição de documento (Outros documentos)
06/04/2022, 13:34
Documento (Certidão)
06/04/2022, 13:34
Documento (Outros documentos)
06/04/2022, 13:34
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
26/02/2022, 02:08
Ato ordinatório
23/02/2022, 15:54
Por decisão judicial
11/06/2021, 15:36
Mero expediente
11/06/2021, 15:36
Conclusão (para despacho)
07/06/2021, 16:54
Documento (Outros documentos)
07/06/2021, 15:45
Outras Decisões
10/07/2020, 16:09
Conclusão (para decisão)
08/07/2020, 17:05
Documento (Outros documentos)
16/05/2019, 16:29
Por decisão judicial
15/01/2019, 16:04
Mero expediente
15/01/2019, 15:19
Conclusão (para despacho)
14/01/2019, 15:49
Documento (Outros documentos)
11/01/2019, 15:37
Mandado (não entregue ao destinatário)
12/12/2018, 17:41
Mandado
16/11/2018, 13:42
Expedição de documento (Mandado)
16/11/2018, 13:39
Mero expediente
07/11/2018, 13:43
Conclusão (para despacho)
05/11/2018, 16:02
Recebimento
06/09/2018, 17:16
Remessa (outros motivos)
06/09/2018, 16:06
Protocolo de Petição
06/09/2018, 16:06
Distribuição (competência exclusiva)
03/08/2018, 13:37
Documentos
Despacho
•
02/07/2025, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
07/04/2022, 00:00