Execução Fiscal 0004779-90.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

POSTO DE MEDICAMENTOS FILANESIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/03/2025, 10:55

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:57

Documento (Certidão)

14/01/2025, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 17:19

Ausência de pressupostos processuais

13/01/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 11:44

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:23

Documento (Certidão)

24/09/2024, 12:44

Expedida/Certificada

24/09/2024, 12:44

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:44

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 12:27

Ato ordinatório

16/06/2023, 13:23

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:55

Todas as movimentações(70)

Definitivo

14/03/2025, 10:55

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:57

Documento (Certidão)

14/01/2025, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 17:19

Ausência de pressupostos processuais

13/01/2025, 17:19

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/04/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 11:44

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:23

Documento (Certidão)

24/09/2024, 12:44

Expedida/Certificada

24/09/2024, 12:44

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:44

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 12:27

Ato ordinatório

16/06/2023, 13:23

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:55

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:55

Autos Eliminados

20/04/2022, 09:32

Publicação

08/04/2022, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004779-90.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA - BA6273 POLO PASSIVO:POSTO DE MEDICAMENTOS FILANESIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DE MEDICAMENTOS FILANESIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 13:41

Documento (Certidão)

31/03/2022, 09:59

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 09:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/03/2022, 19:59

Ato ordinatório

30/03/2022, 13:46

Recebimento

30/08/2021, 16:48

Por decisão judicial

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 04:57

Por decisão judicial

09/01/2019, 12:47

Ato ordinatório

05/11/2018, 14:41

Intimação

26/09/2018, 10:28

Intimação

12/09/2018, 15:25

Intimação

31/08/2018, 10:08

Mero expediente

31/08/2018, 10:08

Conclusão (para despacho)

31/08/2018, 09:39

Remessa (outros motivos)

01/06/2018, 16:05

Reativação

01/06/2018, 14:53

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

10/10/2008, 12:23

Ato ordinatório

26/09/2008, 11:43

Mero expediente

26/09/2008, 11:42

Conclusão (para despacho)

17/09/2008, 15:55

Recebimento

07/07/2008, 18:33

Conflito de Competência

07/01/2008, 15:15

Recebimento

18/12/2007, 15:13

Conflito de Competência

23/11/2007, 18:38

Ato ordinatório

23/11/2007, 18:36

Conflito de Competência

05/11/2007, 20:11

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2007, 18:58

Recebimento

11/10/2007, 17:38

Conflito de Competência

24/09/2007, 10:47

Ato ordinatório

24/09/2007, 10:47

Conflito de Competência

13/04/2007, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2007, 17:39

Ato ordinatório

20/03/2007, 14:34

Devolvidos os autos

23/02/2007, 16:05

Por decisão judicial

06/11/2006, 10:36

Intimação

06/11/2006, 10:36

Por decisão judicial

20/10/2006, 16:29

Expedição de documento (Carta precatória)

20/10/2006, 16:28

Expedição de documento (Carta precatória)

20/10/2006, 16:28

Intimação

11/10/2006, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2006, 15:49

Suscitação de Conflito de Competência

11/10/2006, 15:49

Outras Decisões

11/10/2006, 15:49

Conclusão (para decisão)

11/10/2006, 15:49

Recebimento

30/08/2006, 18:05

Remessa (outros motivos)

25/08/2006, 09:06

Distribuição (competência exclusiva)

21/08/2006, 13:38