Execução Fiscal 0005820-64.2017.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Belém

Partes do Processo

CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 16:40

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 16:39

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 16:34

Documento (Certidão)

24/06/2025, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:48

Documento (Certidão)

30/05/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 10:39

Mero expediente

12/03/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 10:06

Decurso de Prazo

16/12/2024, 19:31

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:19

Todas as movimentações(78)

Definitivo

24/07/2025, 16:40

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 16:39

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 16:34

Documento (Certidão)

24/06/2025, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:48

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2024, 00:00

•20/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

30/05/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 10:39

Mero expediente

12/03/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 10:06

Decurso de Prazo

16/12/2024, 19:31

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:19

Publicação

23/10/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005820-64.2017.4.01.3904. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES propôs contra EXECUTADO: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Proceda ao DESBLOQUEIO dos valores constritos por meio do sistema SISBAJUD. (ID: 1016954764, pág. 15/16) Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que propôs contra Intime-se. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

22/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 10:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2024, 10:43

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 15:32

Documento (Certidão)

24/07/2024, 13:28

Ato ordinatório

24/07/2024, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 16:04

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:13

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:11

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2022, 13:41

Mero expediente

29/06/2022, 13:41

Publicação

21/06/2022, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005820-64.2017.4.01.3904. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Considerando que compete à parte exequente acompanhar a regularidade do parcelamento administrativo da dívida, suspendo o curso da execução pelo prazo de 05 (cinco) anos, ressalvado o direito de a parte credora, a qualquer tempo, solicitar o prosseguimento do feito em caso de inadimplemento das parcelas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

20/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2022, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2022, 19:35

Mero expediente

19/06/2022, 19:35

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 12:00

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:48

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 18:45

Documento (Certidão)

12/04/2022, 00:05

Mero expediente

12/04/2022, 00:05

Publicação

08/04/2022, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 02:33

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 22:44

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005820-64.2017.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT POLO PASSIVO:CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 6 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 13:47

Documento (Certidão)

06/04/2022, 13:46

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 13:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/04/2022, 20:51

Ato ordinatório

04/04/2022, 10:56

Expedição de documento (Carta rogatória)

04/04/2022, 10:56

Por decisão judicial

09/01/2019, 11:21

Recebimento

08/01/2019, 09:11

Entrega em carga/vista

11/12/2018, 08:57

Recebimento

11/12/2018, 08:33

Mero expediente

07/12/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2018, 09:28

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 14:11

Por decisão judicial

21/08/2018, 14:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 14:00

Recebimento

14/08/2018, 09:35

Entrega em carga/vista

31/07/2018, 09:49

Mero expediente

25/07/2018, 09:08

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 10:42

Expedição de documento (Carta precatória)

22/06/2018, 14:08

Mero expediente

04/04/2018, 16:57

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 14:51

deferimento

31/01/2018, 10:07

Recebimento

25/01/2018, 12:39

Citação

25/01/2018, 12:38

Citação

05/12/2017, 12:09

Citação

04/12/2017, 11:41

Mero expediente

30/11/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2017, 13:06

Remessa (outros motivos)

07/11/2017, 17:34

Distribuição (competência exclusiva)

24/10/2017, 16:06