Execução Fiscal 0000842-23.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000842-23.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000842-23.2017.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FLAVIO MARTINS PIRES S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução na qual o(a) exequente busca a satisfação do crédito descrito no título executivo que acompanha a inicial. Compulsando os autos, verifico que houve a quitação do débito pelo(a) executado(a), de modo que a demanda deve ser extinta, bem como devem ser desbloqueados eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC/15. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga, data da assinatura. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA

19/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:48

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:14

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 15:42

Publicação

08/04/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000842-23.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:FLAVIO MARTINS PIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO MARTINS PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 6 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

07/04/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/04/2022, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 14:00

Documento (Certidão)

06/04/2022, 13:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/01/2022, 20:48

Ato ordinatório

12/01/2022, 09:10

Documento (Outros documentos)

02/07/2021, 13:22

Provisório

10/09/2018, 15:57