Execução Fiscal 0004503-49.1994.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

LUIZ REINALDO FERREIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 19:51

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 17:58

Mero expediente

30/10/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 19:20

Expedida/Certificada

10/10/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 11:48

Mero expediente

10/10/2024, 11:48

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 10:50

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 08:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2024, 15:53

Todas as movimentações(292)

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 19:51

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 17:58

Mero expediente

30/10/2025, 17:58

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/04/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 19:20

Expedida/Certificada

10/10/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 11:48

Mero expediente

10/10/2024, 11:48

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 10:50

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 08:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2024, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 17:26

Mero expediente

20/08/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 09:33

Por decisão judicial

05/07/2024, 13:42

Documento (Certidão)

05/07/2024, 13:33

Mero expediente

05/07/2024, 12:55

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 20:13

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 12:38

Mero expediente

14/03/2024, 12:38

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 14:19

Reativação

09/06/2023, 19:25

Definitivo

07/11/2022, 08:49

Documento (Certidão)

07/11/2022, 08:46

Expedida/Certificada

03/10/2022, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 18:56

Mero expediente

30/09/2022, 18:56

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:47

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:55

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:48

Conclusão (para julgamento)

13/05/2022, 19:45

Decurso de Prazo

04/05/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 17:29

Publicação

08/04/2022, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004503-49.1994.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VIDEOMANIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIDEOMANIA LTDA - ME MARIUZA FERREIRA PINTO ARTUR CLAUDIO FERREIRA PINTO CLAUDIO ANDRE FERREIRA PINTO LUIZ REINALDO FERREIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004503-49.1994.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VIDEOMANIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIDEOMANIA LTDA - ME MARIUZA FERREIRA PINTO ARTUR CLAUDIO FERREIRA PINTO CLAUDIO ANDRE FERREIRA PINTO LUIZ REINALDO FERREIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004503-49.1994.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VIDEOMANIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIDEOMANIA LTDA - ME MARIUZA FERREIRA PINTO ARTUR CLAUDIO FERREIRA PINTO CLAUDIO ANDRE FERREIRA PINTO LUIZ REINALDO FERREIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004503-49.1994.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VIDEOMANIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIDEOMANIA LTDA - ME MARIUZA FERREIRA PINTO ARTUR CLAUDIO FERREIRA PINTO CLAUDIO ANDRE FERREIRA PINTO LUIZ REINALDO FERREIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004503-49.1994.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VIDEOMANIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIDEOMANIA LTDA - ME MARIUZA FERREIRA PINTO ARTUR CLAUDIO FERREIRA PINTO CLAUDIO ANDRE FERREIRA PINTO LUIZ REINALDO FERREIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 14:08

Documento (Certidão)

06/04/2022, 14:08

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 14:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/04/2022, 14:08

Ato ordinatório

06/04/2022, 14:02

Intimação

06/04/2022, 11:39

Recebimento

06/04/2022, 11:39

Ato ordinatório

06/04/2022, 11:38

Por decisão judicial

01/10/2014, 17:53

Mero expediente

30/09/2014, 17:53

Conclusão (para despacho)

26/08/2014, 14:14

Documento (Outros documentos)

26/08/2014, 14:14

Recebimento

25/08/2014, 16:22

Entrega em carga/vista

02/07/2014, 08:33

Intimação

03/06/2014, 19:44

Mero expediente

03/06/2014, 19:44

Conclusão (para despacho)

24/04/2014, 20:37

Ato ordinatório

24/04/2014, 20:37

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2014, 11:06

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2013, 14:50

Mero expediente

10/12/2013, 14:49

Conclusão (para despacho)

04/12/2013, 21:07

Ato ordinatório

04/12/2013, 21:07

Ato ordinatório

23/09/2013, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2013, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2013, 14:43

Mero expediente

30/07/2013, 14:43

Conclusão (para despacho)

09/07/2013, 21:08

Documento (Outros documentos)

09/07/2013, 21:07

Por decisão judicial

19/03/2013, 21:29

Mero expediente

19/03/2013, 21:29

Conclusão (para despacho)

15/03/2013, 10:56

Documento (Outros documentos)

15/03/2013, 10:56

Recebimento

13/03/2013, 16:08

Entrega em carga/vista

17/12/2012, 09:09

Intimação

19/11/2012, 15:26

Mero expediente

19/11/2012, 15:26

Conclusão (para despacho)

05/11/2012, 15:26

Ato ordinatório

05/11/2012, 15:25

Ato ordinatório

11/09/2012, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2012, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2012, 18:31

Mero expediente

05/07/2012, 18:30

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 20:59

Ato ordinatório

11/06/2012, 20:59

Ato ordinatório

02/04/2012, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2012, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2012, 19:56

Mero expediente

21/03/2012, 19:56

Conclusão (para despacho)

23/01/2012, 13:32

Recebimento

19/01/2012, 16:25

Entrega em carga/vista

18/01/2012, 14:12

Intimação

13/01/2012, 14:45

Mero expediente

11/01/2012, 14:45

Conclusão (para despacho)

10/11/2011, 14:05

Ato ordinatório

10/11/2011, 14:05

Ato ordinatório

08/09/2011, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2011, 11:31

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2011, 11:55

Mero expediente

21/07/2011, 11:54

Conclusão (para despacho)

15/07/2011, 18:20

Recebimento

15/07/2011, 18:20

Recebimento

12/07/2011, 17:43

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 10:09

Intimação

06/04/2011, 10:42

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2011, 10:39

Mero expediente

05/04/2011, 14:42

Conclusão (para despacho)

05/04/2011, 14:42

Recebimento

01/04/2011, 21:41

Ato ordinatório

29/03/2011, 11:26

Recebimento

17/02/2011, 18:52

Ato ordinatório

07/02/2011, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2011, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2010, 13:15

Mero expediente

30/11/2010, 21:07

Conclusão (para despacho)

19/10/2010, 15:01

Recebimento

19/10/2010, 14:58

Recebimento

14/10/2010, 15:28

Entrega em carga/vista

04/08/2010, 13:36

Intimação

14/07/2010, 17:58

Mero expediente

14/07/2010, 17:58

Conclusão (para despacho)

11/05/2010, 17:04

Documento (Outros documentos)

11/05/2010, 16:18

Por decisão judicial

01/09/2009, 19:15

Mero expediente

01/09/2009, 19:13

Conclusão (para despacho)

06/07/2009, 11:12

Ato ordinatório

06/07/2009, 11:12

Recebimento

02/07/2009, 10:58

Entrega em carga/vista

20/05/2009, 09:42

Intimação

23/03/2009, 17:21

Recebimento

23/03/2009, 17:21

Ato ordinatório

23/03/2009, 17:14

Recebimento

06/03/2009, 11:44

Entrega em carga/vista

17/02/2009, 17:54

Intimação

17/02/2009, 10:22

Intimação

28/01/2009, 14:40

Intimação

28/01/2009, 14:40

Intimação

19/01/2009, 20:03

Mero expediente

19/01/2009, 20:02

Conclusão (para despacho)

24/11/2008, 17:39

Intimação

06/11/2008, 10:30

Intimação

06/11/2008, 10:29

Intimação

03/11/2008, 14:43

Ato ordinatório

17/10/2008, 14:50

Intimação

16/10/2008, 15:07

Intimação

16/10/2008, 15:07

Ato ordinatório

27/08/2008, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2008, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2008, 18:45

Mero expediente

20/08/2008, 17:44

Conclusão (para despacho)

12/08/2008, 16:56

Mero expediente

16/07/2008, 12:24

Conclusão (para despacho)

08/07/2008, 10:39

Recebimento

08/07/2008, 10:38

Recebimento

03/07/2008, 15:54

Entrega em carga/vista

14/04/2008, 11:15

Intimação

11/04/2008, 17:42

Recebimento

11/04/2008, 17:42

Ato ordinatório

11/04/2008, 17:41

Intimação

13/03/2008, 19:24

Publicação

27/02/2008, 11:11

Intimação

26/02/2008, 13:47

Intimação

26/02/2008, 13:47

Intimação

20/02/2008, 14:39

Intimação

20/02/2008, 14:38

Intimação

20/02/2008, 14:38

Recebimento

28/01/2008, 17:48

Recebimento

17/01/2008, 18:36

Intimação

14/12/2007, 18:55

Recebimento

14/12/2007, 18:55

Mero expediente

03/12/2007, 17:18

Conclusão (para despacho)

03/12/2007, 17:18

Outras Decisões

13/11/2007, 11:20

Conclusão (para decisão)

23/10/2007, 13:55

Recebimento

23/10/2007, 11:37

Recebimento

22/10/2007, 16:54

Entrega em carga/vista

11/10/2007, 10:48

Intimação

06/09/2007, 14:41

Recebimento

06/09/2007, 14:41

Ato ordinatório

06/09/2007, 14:41

Citação

17/07/2007, 16:05

Citação

13/07/2007, 13:48

Citação

13/07/2007, 13:48

Citação

10/07/2007, 19:01

Citação

04/05/2007, 13:39

Mero expediente

03/05/2007, 16:31

Conclusão (para despacho)

23/04/2007, 18:52

Recebimento

19/04/2007, 19:52

Recebimento

19/04/2007, 19:39

Recebimento

19/04/2007, 19:20

Recebimento

19/04/2007, 19:10

Recebimento

19/04/2007, 18:19

Entrega em carga/vista

09/02/2007, 09:49

Intimação

23/11/2006, 17:18

Recebimento

23/11/2006, 17:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/11/2006, 17:17

Mandado

26/09/2006, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2006, 14:17

Mandado

26/07/2006, 09:13

Citação

26/07/2006, 09:13

Citação

07/07/2006, 13:26

Citação

30/06/2006, 09:45

Citação

12/06/2006, 17:35

Citação

10/05/2006, 13:43

Mero expediente

05/05/2006, 15:54

Conclusão (para despacho)

26/04/2006, 18:04

Recebimento

26/04/2006, 16:08

Recebimento

25/04/2006, 15:26

Entrega em carga/vista

23/03/2006, 09:35

Intimação

01/03/2006, 13:49

Mero expediente

22/02/2006, 17:48

Conclusão (para despacho)

20/01/2006, 19:25

Recebimento

19/01/2006, 14:37

Recebimento

13/12/2005, 10:26

Entrega em carga/vista

23/11/2005, 15:20

Intimação

19/10/2005, 15:16

Recebimento

19/10/2005, 15:16

Mero expediente

08/09/2005, 20:32

Conclusão (para despacho)

27/06/2005, 12:31

Recebimento

20/04/2005, 16:34

Entrega em carga/vista

17/01/2005, 11:26

Intimação

11/10/2004, 10:14

Recebimento

11/10/2004, 10:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/10/2004, 10:14

Mandado

23/09/2004, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2004, 10:13

Mandado

18/06/2004, 12:30

Mero expediente

18/06/2004, 12:29

Conclusão (para despacho)

28/11/2003, 17:41

Recebimento

28/11/2003, 17:40

Recebimento

13/11/2003, 10:59

Entrega em carga/vista

21/08/2003, 18:21

Intimação

27/02/2003, 11:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/02/2003, 11:00

Mandado

27/01/2003, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2003, 11:21

Mandado

07/10/2002, 13:51

Recebimento

27/08/2002, 17:52

Remessa

27/08/2002, 16:14

Remessa

07/03/2002, 12:26

Mandado

10/12/2001, 12:29

Mero expediente

06/12/2001, 09:46

Conclusão (para despacho)

28/05/2001, 15:13

Recebimento

28/05/2001, 15:13

Recebimento

24/05/2001, 13:11

Entrega em carga/vista

30/04/2001, 09:44

Intimação

18/04/2001, 17:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2001, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2000, 10:52

Mandado

25/09/2000, 17:16

Mero expediente

18/08/2000, 17:27

Conclusão (para despacho)

21/07/2000, 18:32

Recebimento

21/07/2000, 18:31

Recebimento

14/07/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

30/05/2000, 13:14

Intimação

11/05/2000, 10:07

Mero expediente

08/05/2000, 15:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2000, 14:00

Citação

23/09/1999, 11:47

Mero expediente

21/09/1999, 18:54

Conclusão (para despacho)

31/08/1999, 18:56

Recebimento

27/08/1999, 15:00

Recebimento

26/08/1999, 14:31

Entrega em carga/vista

21/07/1999, 13:38

Intimação

20/07/1999, 15:37

Intimação

25/06/1999, 17:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/06/1999, 17:00

Intimação

05/03/1999, 15:20

Citação

19/01/1999, 13:46

Citação

23/10/1998, 14:08

Mero expediente

22/10/1998, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/09/1998, 13:22

Convenção das Partes

15/05/1998, 13:34

Com Resolução do Mérito

17/09/1996, 17:44

Conclusão (para despacho)

10/09/1996, 15:29

Entrega em carga/vista

22/03/1995, 11:22

Conclusão (para despacho)

10/03/1995, 16:41

Remessa

02/03/1995, 14:56

Intimação

10/01/1995, 13:35

Distribuição (competência exclusiva)

23/09/1994, 18:51