Execução Fiscal 0001264-86.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/01/2011
Valor da Causa
R$ 10.924,14
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/02/2024, 19:15
Juntada de Certidão
21/02/2024, 19:00
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LILHA MARIA FIRME
CPF
121.***.***-49
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:14
Decorrido prazo de LILHA MARIA FIRME em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 00:18
Juntada de manifestação
29/11/2023, 14:32
Publicado Sentença Tipo B em 28/11/2023.
28/11/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023, 00:05
Juntada de Certidão
24/11/2023, 17:51
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023, 17:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2023, 17:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2023, 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023, 17:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2023, 17:51
Conclusos para julgamento
17/10/2023, 07:46
Juntada de manifestação
01/08/2023, 15:06
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Arquivado Definitivamente
21/02/2024, 19:15
Juntada de Certidão
21/02/2024, 19:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:14
Decorrido prazo de LILHA MARIA FIRME em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 00:18
Juntada de manifestação
29/11/2023, 14:32
Publicado Sentença Tipo B em 28/11/2023.
28/11/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023, 00:05
Juntada de Certidão
24/11/2023, 17:51
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023, 17:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2023, 17:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2023, 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023, 17:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2023, 17:51
Conclusos para julgamento
17/10/2023, 07:46
Juntada de manifestação
01/08/2023, 15:06
Juntada de Certidão
20/07/2023, 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023, 15:23
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 15:23
Juntada de petição intercorrente
03/07/2023, 13:31
Juntada de petição intercorrente
29/06/2023, 17:58
Juntada de manifestação
30/03/2022, 15:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 11:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:03
Decorrido prazo de LILHA MARIA FIRME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 06:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 06:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001264-86.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LILHA MARIA FIRME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILHA MARIA FIRME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001264-86.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LILHA MARIA FIRME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILHA MARIA FIRME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 09:31
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 09:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/12/2020, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2020, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2020, 18:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2020, 18:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/05/2020, 19:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2020, 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2020, 09:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/04/2020, 08:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2020, 16:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2020, 16:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
14/01/2019, 15:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019
14/01/2019, 15:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/01/2019, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2019, 18:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
12/07/2013, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2013, 09:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2013, 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
15/04/2013, 12:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/03/2013, 08:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2013, 14:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2013, 20:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/03/2013, 09:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2013, 08:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2013, 08:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
14/03/2013, 13:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2013, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2013, 11:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2013, 11:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2013, 11:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/11/2012, 17:10
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/10/2012, 15:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/08/2012, 14:52
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/08/2012, 14:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/01/2012, 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2012, 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2012, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
26/09/2011, 15:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2011, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2011, 17:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2011, 16:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/05/2011, 16:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/05/2011, 13:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/04/2011, 12:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011
18/04/2011, 14:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2011, 18:50
PROCESSO DIGITALIZADO
03/02/2011, 07:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2011, 07:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/01/2011, 18:19
Documentos
Sentença Tipo B
•
24/11/2023, 17:51
Ato ordinatório
•
20/07/2023, 15:23
Ato ordinatório
•
20/07/2023, 15:23
Decisão
•
15/05/2020, 18:39
Certidão
•
14/05/2020, 19:24
Ato ordinatório
•
07/04/2020, 16:14
Decisão
•
14/01/2019, 15:26
Certidão
•
10/01/2019, 18:03
Petição intercorrente
•
24/05/2013, 09:35
Certidão
•
24/05/2013, 09:34
Certidão
•
22/03/2013, 20:31
Decisão
•
22/03/2013, 20:30
Certidão
•
21/03/2013, 09:06
Despacho
•
18/04/2011, 14:25