Execução Fiscal 0004016-07.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2006

Valor da Causa

R$ 35.518,83

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALDA CASTRO DA COSTA GOMES

CPF

Reu

L. GOMES - INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE VIANA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/08/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2022, 10:18

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de ALDA CASTRO DA COSTA GOMES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VIANA GOMES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de L. GOMES - INFORMATICA LTDA. em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de ALDA CASTRO DA COSTA GOMES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de L. GOMES - INFORMATICA LTDA. em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VIANA GOMES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de ALDA CASTRO DA COSTA GOMES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VIANA GOMES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de L. GOMES - INFORMATICA LTDA. em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VIANA GOMES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:27

Todas as movimentações(142)

Arquivado Provisoramente

28/08/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2022, 10:18

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•26/08/2022, 10:18

Despacho

•31/07/2019, 17:56

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legal

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07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de ALDA CASTRO DA COSTA GOMES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VIANA GOMES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de L. GOMES - INFORMATICA LTDA. em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de ALDA CASTRO DA COSTA GOMES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de L. GOMES - INFORMATICA LTDA. em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VIANA GOMES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de ALDA CASTRO DA COSTA GOMES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VIANA GOMES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de L. GOMES - INFORMATICA LTDA. em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VIANA GOMES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:27

Decorrido prazo de ALDA CASTRO DA COSTA GOMES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de L. GOMES - INFORMATICA LTDA. em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de L. GOMES - INFORMATICA LTDA. em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VIANA GOMES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:11

Decorrido prazo de ALDA CASTRO DA COSTA GOMES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004016-07.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDA CASTRO DA COSTA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE VIANA GOMES L. GOMES - INFORMATICA LTDA. ALDA CASTRO DA COSTA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004016-07.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDA CASTRO DA COSTA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE VIANA GOMES L. GOMES - INFORMATICA LTDA. ALDA CASTRO DA COSTA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004016-07.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDA CASTRO DA COSTA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE VIANA GOMES L. GOMES - INFORMATICA LTDA. ALDA CASTRO DA COSTA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004016-07.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDA CASTRO DA COSTA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE VIANA GOMES L. GOMES - INFORMATICA LTDA. ALDA CASTRO DA COSTA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004016-07.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDA CASTRO DA COSTA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE VIANA GOMES L. GOMES - INFORMATICA LTDA. ALDA CASTRO DA COSTA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004016-07.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDA CASTRO DA COSTA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE VIANA GOMES L. GOMES - INFORMATICA LTDA. ALDA CASTRO DA COSTA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2020, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/10/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 16:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

12/06/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 08.06.2015

10/06/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/08/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2014, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2014, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2014, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.8.2013

15/08/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/06/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2011, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2011, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2011, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2011, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 07:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/05/2011, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2011, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/09/2010, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2010, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 19:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 19:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2008, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2008, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2008, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2007, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2007, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2007, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2006, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 19:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 19:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2006, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2006, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2006, 14:42

CITACAO: ORDENADA

10/03/2006, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2006, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2006, 14:42

Decisão

•20/03/2019, 17:17

Certidão

•10/06/2015, 18:56

Decisão

•10/06/2015, 18:50

Certidão

•08/06/2015, 16:37

Despacho

•15/08/2013, 15:07

Ato ordinatório

•05/03/2012, 09:49

Despacho

•10/06/2011, 19:15

Ato ordinatório

•08/04/2011, 17:58

Despacho

•17/09/2009, 19:26

Despacho

•17/09/2009, 19:26

Decisão

•17/09/2009, 19:26

Despacho

•17/09/2009, 19:26

Despacho

•17/09/2009, 19:26

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•26/08/2022, 10:18

Despacho

•31/07/2019, 17:56

Decisão

•20/03/2019, 17:17

Certidão

•10/06/2015, 18:56

Decisão

•10/06/2015, 18:50

Certidão

•08/06/2015, 16:37

Despacho

•15/08/2013, 15:07

Ato ordinatório

•05/03/2012, 09:49

Despacho

•10/06/2011, 19:15

Ato ordinatório

•08/04/2011, 17:58

Despacho

•17/09/2009, 19:26

Despacho

•17/09/2009, 19:26

Decisão

•17/09/2009, 19:26

Despacho

•17/09/2009, 19:26

Despacho

•17/09/2009, 19:26

Despacho

•17/09/2009, 19:26