Execução Fiscal 0002703-20.2016.4.01.3801 - TRF1

Execução Fiscal 0002703-20.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:19

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/05/2022, 19:26

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 17:12

Expedida/Certificada

12/04/2022, 15:04

Publicação

08/04/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002703-20.2016.4.01.3801. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALICIO FERREIRA BERTO D E C I S Ã O 1. RELATÓRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de ALICIO FERREIRA BERTO objetivando o recebimento do crédito consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa anexada aos autos. Certidão de que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), em 21/01/2021. (ID 420948377). 2. FUNDAMENTAÇÃO O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA apresentou petição na qual requer a suspensão da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 40 da LEF, uma vez que as diligências para localização de bens penhoráveis restaram infrutíferas. (ID 935695684 - Pág. 1). Diante do exposto, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980. Decorrido o prazo supra, aguarde-se em arquivo provisório, devendo o Exequente requerer vista dos autos no momento em que entender cabível, pois é sua a incumbência de movimentar o processo para prosseguimento da execução. Intime-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Rafael Franklim Bussolari Juiz Federal Substituto

07/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/04/2022, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:42

Outras Decisões

06/04/2022, 16:42

Conclusão (para decisão)

01/04/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 20:49

Documento (Certidão)

11/02/2022, 20:48

Decurso de Prazo

03/02/2022, 01:40

Documentos

Decisão

•07/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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