Execução Fiscal 0033719-51.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2004

Valor da Causa

R$ 2.405,61

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LICONSE LIMPEZA ECONSERVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Juntada de manifestação

13/02/2026, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:18

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:18

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:04

Juntada de manifestação

12/09/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:50

Processo Desarquivado

25/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de LICONSE LIMPEZA ECONSERVACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:28

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Juntada de manifestação

13/02/2026, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:18

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 18:18

Despacho

•05/02/2026, 18:18

05/02/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:18

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:04

Juntada de manifestação

12/09/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:50

Processo Desarquivado

25/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de LICONSE LIMPEZA ECONSERVACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de LICONSE LIMPEZA ECONSERVACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de LICONSE LIMPEZA ECONSERVACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de LICONSE LIMPEZA ECONSERVACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:27

Decorrido prazo de LICONSE LIMPEZA ECONSERVACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:15

Arquivado Provisoramente

29/03/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033719-51.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LICONSE LIMPEZA ECONSERVACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LICONSE LIMPEZA ECONSERVACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033719-51.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LICONSE LIMPEZA ECONSERVACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LICONSE LIMPEZA ECONSERVACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/04/2015, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2015, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 16:18

CARGA: RETIRADOS CEF

13/02/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/02/2015, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/07/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

31/01/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS CEF

24/01/2014, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/01/2014, 18:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

23/01/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 17.01.2014

20/01/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/04/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS CEF

26/03/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/03/2013, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 10:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/12/2012, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/11/2012, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/11/2012, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2012, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 23.10.2012

24/10/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2012, 18:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2011, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2011, 08:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2011, 08:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2011, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/12/2010, 19:35

CARGA: RETIRADOS CEF

19/11/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/11/2010, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2010, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 19:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 19:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2008, 16:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/12/2008, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2005, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2005, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2005, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 12:12

CARGA: RETIRADOS CEF

08/09/2005, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/09/2005, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2005, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2005, 19:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2005, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2004, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2004, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2004, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2004, 15:01

Ato ordinatório

•25/08/2023, 15:50

Despacho

•29/03/2021, 17:09

Certidão

•27/03/2015, 21:00

Decisão

•27/03/2015, 20:29

Certidão

•27/02/2015, 09:54

Certidão

•06/02/2015, 18:44

Decisão

•06/02/2015, 18:35

Certidão

•05/02/2015, 14:04

Certidão

•20/01/2014, 18:38

Decisão

•20/01/2014, 18:36

Certidão

•26/11/2013, 16:07

Certidão

•08/03/2013, 18:59

Decisão

•08/03/2013, 18:58

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/02/2026, 18:18

Despacho

•05/02/2026, 18:18

Ato ordinatório

•25/08/2023, 15:50

Despacho

•29/03/2021, 17:09

Certidão

•27/03/2015, 21:00

Decisão

•27/03/2015, 20:29

Certidão

•27/02/2015, 09:54

Certidão

•06/02/2015, 18:44

Decisão

•06/02/2015, 18:35

Certidão

•05/02/2015, 14:04

Certidão

•20/01/2014, 18:38

Decisão

•20/01/2014, 18:36

Certidão

•26/11/2013, 16:07

Certidão

•08/03/2013, 18:59

Decisão

•08/03/2013, 18:58

Certidão

•08/03/2013, 10:02

Despacho

•24/10/2012, 18:29

Ato ordinatório

•12/11/2010, 13:59

Despacho

•11/09/2009, 19:38

Despacho

•11/09/2009, 19:38