Execução Fiscal 0031512-88.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2018

Valor da Causa

R$ 6.209.828,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Reu

ALVARO PORTINHO DE SA FREIRE NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:39

Juntada de exceção de pré-executividade

18/09/2025, 11:36

Juntada de manifestação

24/07/2025, 11:57

Juntada de manifestação

06/06/2025, 16:50

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 10:31

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:20

Juntada de ofício enviando informações

16/04/2024, 10:17

Juntada de manifestação

01/03/2024, 14:48

Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 17:42

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 17:42

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:45

Processo Desarquivado

11/10/2022, 06:59

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:39

Juntada de exceção de pré-executividade

18/09/2025, 11:36

Juntada de manifestação

24/07/2025, 11:57

Juntada de manifestação

06/06/2025, 16:50

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 10:31

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 17:42

Decisão

•06/12/2023, 17:42

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:20

Juntada de ofício enviando informações

16/04/2024, 10:17

Juntada de manifestação

01/03/2024, 14:48

Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 17:42

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 17:42

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:45

Processo Desarquivado

11/10/2022, 06:59

Juntada de manifestação

28/09/2022, 05:18

Arquivado Provisoramente

17/05/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:11

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de ALVARO PORTINHO DE SA FREIRE NETO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de ALVARO PORTINHO DE SA FREIRE NETO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de ALVARO PORTINHO DE SA FREIRE NETO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:12

Decorrido prazo de POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de ALVARO PORTINHO DE SA FREIRE NETO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:23

Decorrido prazo de POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:09

Decorrido prazo de ALVARO PORTINHO DE SA FREIRE NETO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031512-88.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVARO PORTINHO DE SA FREIRE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ALVARO PORTINHO DE SA FREIRE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031512-88.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVARO PORTINHO DE SA FREIRE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ALVARO PORTINHO DE SA FREIRE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031512-88.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVARO PORTINHO DE SA FREIRE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ALVARO PORTINHO DE SA FREIRE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031512-88.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVARO PORTINHO DE SA FREIRE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ALVARO PORTINHO DE SA FREIRE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2020, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2020, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2020, 10:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

27/10/2020, 08:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2020, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 14.10.2020

15/10/2020, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2020, 12:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2019, 17:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 06/02/2019

14/02/2019, 17:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2018, 13:29

PROCESSO DIGITALIZADO

08/11/2018, 11:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/11/2018, 11:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/11/2018, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2018, 16:16

Despacho

•17/05/2022, 14:11

Decisão

•10/11/2020, 18:14

Certidão

•03/11/2020, 10:08

Certidão

•15/10/2020, 17:54

Decisão

•15/10/2020, 17:52

Certidão

•06/07/2020, 11:33

Decisão

•11/12/2018, 14:20

Certidão

•27/11/2018, 13:29