Execução Fiscal 0018043-05.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IFEMP INSTITUTO DE FOMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEBER DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 15:41

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:14

Juntada de manifestação

08/09/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 22:02

Juntada de Certidão

30/08/2022, 22:02

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2022, 22:02

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 16:09

Juntada de manifestação

22/03/2022, 14:52

Juntada de Certidão

17/03/2022, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 19:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/03/2022, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 15:41

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:14

Juntada de manifestação

08/09/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 22:02

Documentos

Sentença Tipo B

•30/08/2022, 22:02

Despacho

•17/03/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 22:02

Juntada de Certidão

30/08/2022, 22:02

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2022, 22:02

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 16:09

Juntada de manifestação

22/03/2022, 14:52

Juntada de Certidão

17/03/2022, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 19:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/03/2022, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 10:04

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:07

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:07

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS COSTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS COSTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de IFEMP INSTITUTO DE FOMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de IFEMP INSTITUTO DE FOMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de IFEMP INSTITUTO DE FOMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de IFEMP INSTITUTO DE FOMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:26

Decorrido prazo de IFEMP INSTITUTO DE FOMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018043-05.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IFEMP INSTITUTO DE FOMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IFEMP INSTITUTO DE FOMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018043-05.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IFEMP INSTITUTO DE FOMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IFEMP INSTITUTO DE FOMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/09/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/08/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2014, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/06/2013, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2011, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/10/2011, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2011, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.01.2011

14/01/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2010, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/10/2010, 20:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 20:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 19:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 16:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 19:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 18:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 18:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/12/2008, 14:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/12/2008, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/09/2005, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2005, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2005, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/02/2005, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2004, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2004, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2004, 19:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2004, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 19/07/04

19/07/2004, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2004, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

08/07/2003, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTACAO LANCADA PARA ALTERAR O ANDAMENTO ANTERIOR

08/07/2003, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/10/2001, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2001, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2001, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2001, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

03/08/2001, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2001, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2001, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

15/03/2001, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2001, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2001, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/02/2001, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2001, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

24/01/2001, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2000, 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2000, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2000, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2000, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2000, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2000, 16:14

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:07

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:32

Certidão

•24/07/2014, 16:56

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:25

Certidão

•24/02/2014, 17:29

Decisão

•24/02/2014, 17:24

Certidão

•04/02/2014, 17:03

Certidão

•16/11/2011, 17:37

Decisão

•16/11/2011, 17:34

Certidão

•11/11/2011, 10:40

Certidão

•14/01/2011, 13:45

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•30/08/2022, 22:02

Despacho

•17/03/2022, 19:02

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:07

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:32

Certidão

•24/07/2014, 16:56

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:25

Certidão

•24/02/2014, 17:29

Decisão

•24/02/2014, 17:24

Certidão

•04/02/2014, 17:03

Certidão

•16/11/2011, 17:37

Decisão

•16/11/2011, 17:34

Certidão

•11/11/2011, 10:40

Certidão

•14/01/2011, 13:45

Decisão

•14/01/2011, 13:23

Certidão

•30/11/2010, 14:44

Ato ordinatório

•21/10/2010, 19:52

Despacho

•14/09/2009, 19:42

Despacho

•14/09/2009, 19:42

Despacho

•14/09/2009, 19:41

Despacho

•14/09/2009, 19:41

Despacho

•14/09/2009, 19:41