Execução Fiscal 0017306-94.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2003

Valor da Causa

R$ 11.535,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PRIMO PANE PANIFICADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 14:00

Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 02:33

Juntada de Certidão

16/01/2024, 02:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 02:33

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:35

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 09:24

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 14:00

Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 02:33

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 02:33

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 02:33

Juntada de Certidão

16/01/2024, 02:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 02:33

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:35

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 09:24

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de PRIMO PANE PANIFICADORA LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de PRIMO PANE PANIFICADORA LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de PRIMO PANE PANIFICADORA LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:15

Decorrido prazo de PRIMO PANE PANIFICADORA LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:27

Decorrido prazo de PRIMO PANE PANIFICADORA LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017306-94.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PRIMO PANE PANIFICADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017306-94.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PRIMO PANE PANIFICADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017306-94.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PRIMO PANE PANIFICADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017306-94.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PRIMO PANE PANIFICADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/02/2017, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

01/02/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2016, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/12/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.8.2016

22/08/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/09/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 28.8.2013

29/08/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2013, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/03/2013, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2013, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/12/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2011, 14:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/05/2011, 10:45

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2011, 10:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2011, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2011, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 13:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 13:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 12:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2009, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2008, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2008, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2008, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/02/2008, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2008, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - UNICEUB

13/02/2008, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2007, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2007, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2007, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2007, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/11/2006, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

26/10/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/10/2006, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2006, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2006, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2004, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2004, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/03/2004, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2004, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/02/2004, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

11/02/2004, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/01/2004, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2003, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2003, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2003, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2003, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2003, 10:15

Despacho

•29/04/2022, 09:24

Ato ordinatório

•07/02/2017, 17:53

Petição intercorrente

•01/02/2017, 19:20

Certidão

•01/02/2017, 19:18

Decisão

•16/01/2017, 18:17

Certidão

•09/12/2016, 10:52

Decisão

•18/08/2016, 17:14

Certidão

•17/08/2016, 16:18

Certidão

•29/08/2013, 17:20

Decisão

•29/08/2013, 17:17

Certidão

•30/07/2013, 14:14

Despacho

•13/12/2012, 18:55

Certidão

•20/01/2011, 18:33

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 02:33

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 19:00

Despacho

•29/04/2022, 09:24

Ato ordinatório

•07/02/2017, 17:53

Petição intercorrente

•01/02/2017, 19:20

Certidão

•01/02/2017, 19:18

Decisão

•16/01/2017, 18:17

Certidão

•09/12/2016, 10:52

Decisão

•18/08/2016, 17:14

Certidão

•17/08/2016, 16:18

Certidão

•29/08/2013, 17:20

Decisão

•29/08/2013, 17:17

Certidão

•30/07/2013, 14:14

Despacho

•13/12/2012, 18:55

Certidão

•20/01/2011, 18:33

Decisão

•20/01/2011, 18:31

Certidão

•10/11/2010, 16:13

Despacho

•17/12/2009, 13:49

Decisão

•17/12/2009, 13:49

Despacho

•17/12/2009, 13:48

Despacho

•17/12/2009, 13:48

Decisão

•17/12/2009, 13:48

Despacho

•17/12/2009, 13:48