Execução Fiscal 0000052-98.2019.4.01.3804 - TRF1

Execução Fiscal 0000052-98.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:20

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 08:20

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

27/05/2022, 18:05

Documento (Certidão)

27/05/2022, 18:05

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:10

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:06

Publicação

08/04/2022, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000052-98.2019.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CLAUDIA FERREIRA BATISTA LEMOS SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos no título extrajudicial que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado na via administrativa após o ajuizamento da ação (ID445166898 ). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

07/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/04/2022, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 17:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 14:02

Decurso de Prazo

26/03/2021, 04:44

Documentos

Sentença Tipo B

•07/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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