Execução Fiscal 0000730-86.2005.4.01.3810 - TRF1

Execução Fiscal 0000730-86.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000730-86.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE LUIZ JESUS CORREA, POSTO MAVESA E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, MARLENE APARECIDA BARBOSA CORREA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES - MG45625 S E N T E N Ç A Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO A Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional. Após a última causa de suspensão/interrupção do prazo prescricional, não houve qualquer ato de restrição patrimonial da parte executada, nem medida eficaz na satisfação do crédito exequendo. Por este motivo a exequente reconhece a prescrição intercorrente, bem como solicita a extinção da execução Diante do exposto, proclamo a prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 e a extinção da execução. Sem custas ou honorários. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Caso ainda não tenha realizado, promova a exequente o cancelamento da inscrição no sistema da dívida ativa. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

19/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:59

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

05/07/2022, 19:11

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:55

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:55

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:54

Petição (Petição (outras))

17/04/2022, 12:23

Publicação

08/04/2022, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 02:33

Publicação

08/04/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000730-86.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE LUIZ JESUS CORREA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES - MG45625 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE APARECIDA BARBOSA CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 6 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000730-86.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE LUIZ JESUS CORREA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES - MG45625 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO MAVESA E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 6 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 17:48

Documentos

Sentença Tipo A

•19/11/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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