Execução Fiscal 0014343-93.2006.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0014343-93.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 13:41

Definitivo

16/02/2023, 10:59

Documento (Certidão)

16/02/2023, 10:54

Decurso de Prazo

09/11/2022, 00:52

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 22:48

Publicação

14/10/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014343-93.2006.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de BRASIMAC AS ELETRO DOMESTICOS. Realizados alguns atos processuais, a parte exequente requereu a extinção da presente execução fiscal em razão do cancelamento do débito, conforme manifestação constante id1139960786. Vieram os autos conclusos. Decido. O art. 26 da Lei 6.830/80 prevê que em caso de cancelamento da Dívida Ativa, antes da decisão de primeira instância, a execução fiscal será extinta sem ônus para as partes. Isso posto, DECLARO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos do referido dispositivo legal. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 11 de outubro de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

12/10/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:57

Documento (Certidão)

11/10/2022, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 10:57

Cancelamento de Dívida Ativa

11/10/2022, 10:57

Conclusão (para julgamento)

11/10/2022, 08:31

Petição (Petição (outras))

12/06/2022, 10:53

Documento (Certidão)

07/06/2022, 14:58

Ato ordinatório

07/06/2022, 14:57

Documentos

Sentença Tipo B

•12/10/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

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