Execução Fiscal 0012213-38.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

R$ 59.758,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ORGANIZACAO REIS DROGARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2024, 10:31

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 18:48

Juntada de Certidão

06/09/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:48

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:49

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 11:53

Juntada de manifestação

03/06/2024, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 15:00

Juntada de Certidão

29/05/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:00

Todas as movimentações(123)

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2024, 10:31

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 10:31

Despacho

•06/09/2024, 18:48

06/09/2024, 18:48

Juntada de Certidão

06/09/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:48

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:49

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 11:53

Juntada de manifestação

03/06/2024, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 15:00

Juntada de Certidão

29/05/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 15:43

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2023, 15:33

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/11/2022, 09:47

Juntada de manifestação

30/08/2022, 11:03

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 17:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:02

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 12:06

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 11:28

Juntada de Certidão

14/07/2022, 21:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:36

Juntada de manifestação

19/07/2021, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de ORGANIZACAO REIS DROGARIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de ORGANIZACAO REIS DROGARIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de ORGANIZACAO REIS DROGARIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de ORGANIZACAO REIS DROGARIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:29

Decorrido prazo de ORGANIZACAO REIS DROGARIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012213-38.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACAO REIS DROGARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO REIS DROGARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012213-38.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACAO REIS DROGARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO REIS DROGARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/03/2020, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2020, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2020, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2020, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/03/2020, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/01/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2017, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2017, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/03/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/05/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/04/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/07/2015, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/08/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

07/08/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 16:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

24/07/2014, 16:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/05/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/05/2014, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/06/2013, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/06/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/02/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2012, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2012, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 14:19

PROCESSO DIGITALIZADO

21/03/2012, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2012, 15:47

Despacho

•29/05/2024, 15:00

Ato ordinatório

•01/03/2024, 15:43

Despacho

•24/11/2022, 09:47

Despacho

•25/08/2022, 17:09

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:51

Ato ordinatório

•29/06/2021, 11:25

Ato ordinatório

•27/03/2020, 14:32

Ato ordinatório

•10/03/2020, 14:56

Ato ordinatório

•10/03/2020, 14:44

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:38

Ato ordinatório

•05/10/2017, 10:21

Decisão

•21/08/2017, 19:08

Certidão

•18/07/2017, 00:16

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/09/2024, 10:31

Despacho

•06/09/2024, 18:48

Despacho

•29/05/2024, 15:00

Ato ordinatório

•01/03/2024, 15:43

Despacho

•24/11/2022, 09:47

Despacho

•25/08/2022, 17:09

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:51

Ato ordinatório

•29/06/2021, 11:25

Ato ordinatório

•27/03/2020, 14:32

Ato ordinatório

•10/03/2020, 14:56

Ato ordinatório

•10/03/2020, 14:44

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:38

Ato ordinatório

•05/10/2017, 10:21

Decisão

•21/08/2017, 19:08

Certidão

•18/07/2017, 00:16

Ato ordinatório

•17/03/2017, 10:00

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:30

Ato ordinatório

•09/06/2015, 11:59

Despacho

•24/07/2014, 16:04

Certidão

•27/05/2014, 10:56

Despacho

•13/04/2012, 16:53