Execução Fiscal 1097120-20.2021.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1097120-20.2021.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

09/05/2022, 12:22

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:48

Documento (Certidão)

26/04/2022, 16:55

Documento

26/04/2022, 16:41

Publicação

12/04/2022, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1097120-20.2021.4.01.3300. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIÃO POLO PASSIVO:DEISY JEANY SANTOS BASTOS SENTENÇA Trata-se de execução movida pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - TERCEIRA REGIÃO contra DEISY JEANY SANTOS BASTOS, visando receber a quantia referida na inicial, todavia, em momento posterior, requereu a extinção do processo, em virtude da realização do pagamento da dívida na via extrajudicial, sem que sequer tenha havido ainda a citação da parte executada neste processo. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifico que ante a realização do pagamento na esfera administrativa restou evidente a perda superveniente do objeto da presente demanda, conduzindo a hipótese à determinação contida no art. 485, VI, do CPC. Desse modo, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente no pagamento de custas processuais porventura existentes. Sem condenação em honorários diante da ausência de angularização da relação jurídica processual. Levante-se a penhora, se houver. Solicite-se a devolução da carta precatória, se expedida e não devolvida até a presente data. Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito. P.R.I. Salvador (data no rodapé). NILZA REIS Juíza Federal da 8ª Vara

07/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 19:11

Ausência das condições da ação

06/04/2022, 19:11

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 16:39

Decurso de Prazo

15/02/2022, 03:01

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 15:48

Documento (Certidão)

12/01/2022, 18:24

Mero expediente

12/01/2022, 18:24