Execução Fiscal 1003378-15.2020.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003378-15.2020.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/08/2022, 14:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/08/2022, 14:46

Definitivo

15/07/2022, 17:07

Documento (Certidão)

15/07/2022, 17:06

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:54

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 15:24

Publicação

08/04/2022, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003378-15.2020.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: VALERIA DE CARVALHO SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de EXECUTADO: VALERIA DE CARVALHO. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado na via administrativa após o ajuizamento da ação (ID879748582). A satisfação de obrigação enseja o encerramento do processo de execução. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação proposta pela em face de ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação (ID879748582). Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

07/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/04/2022, 22:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 22:22

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 18:11

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 08:34

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 23:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2021, 11:11