Execução Fiscal 0032240-33.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/1998

Valor da Causa

R$ 34.304,35

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASHOCK SOM LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

27/09/2023, 17:07

Juntada de Certidão

25/09/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 15:33

Processo Desarquivado

25/09/2023, 15:31

Arquivado Provisoramente

13/04/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de BRASHOCK SOM LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de BRASHOCK SOM LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:49

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

27/09/2023, 17:07

Documentos

Sentença Tipo B

•19/06/2024, 18:07

Ato ordinatório

•25/09/2023, 15:33

Juntada de Certidão

25/09/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 15:33

Processo Desarquivado

25/09/2023, 15:31

Arquivado Provisoramente

13/04/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de BRASHOCK SOM LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de BRASHOCK SOM LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de BRASHOCK SOM LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:15

Decorrido prazo de BRASHOCK SOM LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:29

Decorrido prazo de BRASHOCK SOM LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:14

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032240-33.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASHOCK SOM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS BRASHOCK SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032240-33.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASHOCK SOM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS BRASHOCK SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032240-33.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASHOCK SOM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS BRASHOCK SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032240-33.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASHOCK SOM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS BRASHOCK SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 19:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/02/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.8.2015

24/08/2015, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

14/01/2015, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/01/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 22:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2014, 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CP JUNTADA EM 22/07/1999 (P. 21)

18/09/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/03/2013, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.11.2012

16/11/2012, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/10/2011, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/05/2011, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÿO PROFERIDA EM 18.03.2011

23/03/2011, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2011, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/01/2010, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 20:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 20:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 09:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 10:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2009, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2008, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 11:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2008, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2008, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2008, 16:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/02/2008, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/02/2008, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2008, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/09/2007, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2007, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/03/2007, 08:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/03/2007, 08:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2007, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2007, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 07:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2006, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 10:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA

25/08/2006, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/02/2006, 18:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NCP 504/2005 ASJ/SJ DE PERNAMBUCO

09/12/2005, 14:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/2005, 17:48

CITACAO: ORDENADA

11/10/2005, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 19:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/09/2005, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 96.24827-3

14/03/2005, 15:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/03/2005, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2004, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: ALGACYR

26/11/2004, 12:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/11/2004, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2004, 16:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/11/2004, 16:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

23/11/2004, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2004, 14:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

23/02/2001, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2000, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/04/2000, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2000, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/1999, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/09/1999, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/1999, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/1999, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1999, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

14/09/1999, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/1999, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/1999, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/1999, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1999, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/1999, 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/03/1999, 13:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/02/1999, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/1999, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/1999, 14:19

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

08/02/1999, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/1999, 11:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/1999, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/1999, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/1999, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/1998, 10:38

Ato ordinatório

•25/09/2023, 15:33

Despacho

•13/04/2021, 20:34

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:13

Decisão

•13/01/2017, 18:14

Certidão

•21/11/2016, 18:36

Certidão

•24/08/2015, 11:33

Decisão

•24/08/2015, 11:27

Certidão

•14/08/2015, 00:01

Certidão

•18/12/2014, 21:57

Decisão

•18/12/2014, 21:52

Certidão

•16/12/2014, 14:15

Certidão

•16/11/2012, 09:06

Decisão

•16/11/2012, 09:00

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•19/06/2024, 18:07

Ato ordinatório

•25/09/2023, 15:33

Ato ordinatório

•25/09/2023, 15:33

Despacho

•13/04/2021, 20:34

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:13

Decisão

•13/01/2017, 18:14

Certidão

•21/11/2016, 18:36

Certidão

•24/08/2015, 11:33

Decisão

•24/08/2015, 11:27

Certidão

•14/08/2015, 00:01

Certidão

•18/12/2014, 21:57

Decisão

•18/12/2014, 21:52

Certidão

•16/12/2014, 14:15

Certidão

•16/11/2012, 09:06

Decisão

•16/11/2012, 09:00

Certidão

•23/10/2012, 14:16

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Decisão

•23/03/2011, 09:49

Certidão

•31/01/2011, 15:57

Despacho

•09/11/2009, 20:35

Decisão

•09/11/2009, 20:35

Despacho

•09/11/2009, 20:34

Despacho

•09/11/2009, 20:34

Despacho

•09/11/2009, 20:34

Despacho

•09/11/2009, 20:33

Despacho

•09/11/2009, 20:33

Despacho

•09/11/2009, 20:33

Despacho

•09/11/2009, 20:33

Despacho

•09/11/2009, 20:32

Despacho

•09/11/2009, 20:32

Despacho

•09/11/2009, 20:32