Execução Fiscal 0001726-73.2012.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

POSTO MARCIO COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

19/08/2025, 14:07

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:54

Documento (Certidão)

19/09/2024, 15:37

Expedição de documento (Carta precatória)

29/05/2024, 12:47

Ato ordinatório

28/01/2024, 10:15

Documento (Certidão)

28/01/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 10:27

Documento (Certidão)

05/12/2023, 18:02

Mero expediente

05/12/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 17:51

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 12:43

Publicação

11/04/2022, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001726-73.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:POSTO MARCIO COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO MARCIO COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

08/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(112)

Documento (Certidão)

19/08/2025, 14:07

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:54

Documento (Certidão)

19/09/2024, 15:37

Expedição de documento (Carta precatória)

29/05/2024, 12:47

Ato ordinatório

28/01/2024, 10:15

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

28/01/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 10:27

Documento (Certidão)

05/12/2023, 18:02

Mero expediente

05/12/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 17:51

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 12:43

Publicação

11/04/2022, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001726-73.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:POSTO MARCIO COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO MARCIO COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

08/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 08:54

Documento (Certidão)

07/04/2022, 08:54

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 08:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/04/2022, 15:01

Ato ordinatório

05/04/2022, 11:32

Recebimento

16/08/2021, 11:15

Força maior

09/11/2020, 15:04

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 01:54

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 13:38

Em Secretaria

29/10/2019, 10:38

Recebimento

29/10/2019, 10:35

Entrega em carga/vista

14/10/2019, 09:49

Intimação

08/10/2019, 14:37

Recebimento

08/10/2019, 14:37

Ato ordinatório

16/05/2019, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2019, 07:48

Mero expediente

10/05/2019, 07:47

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 14:44

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 16:47

Recebimento

04/02/2019, 15:52

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 10:45

Intimação

25/01/2019, 14:25

Recebimento

25/01/2019, 14:25

Documento (Outros documentos)

04/09/2018, 09:29

Recebimento

03/09/2018, 09:29

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 08:51

Intimação

10/07/2018, 13:35

Recebimento

10/07/2018, 13:35

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 13:33

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 10:25

Recebimento

07/02/2018, 11:04

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 10:22

Intimação

18/01/2018, 15:14

Mero expediente

08/01/2018, 13:47

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 15:53

Documento (Outros documentos)

17/09/2017, 12:40

Documento (Carta precatória)

15/09/2017, 12:40

Devolvidos os autos

15/09/2017, 12:40

Expedição de documento (Carta precatória)

08/06/2017, 10:57

Expedição de documento (Carta precatória)

10/03/2017, 15:52

Mero expediente

10/03/2017, 15:52

Conclusão (para despacho)

09/03/2017, 15:51

Documento (Outros documentos)

13/12/2016, 15:49

Recebimento

07/12/2016, 12:17

Entrega em carga/vista

22/11/2016, 12:32

Intimação

21/11/2016, 11:43

Recebimento

21/11/2016, 11:43

Recebimento de Embargos à Execução

22/10/2015, 16:24

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 13:28

Recebimento

01/09/2015, 13:27

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 09:51

Intimação

10/08/2015, 15:12

Recebimento

10/08/2015, 15:12

Documento (Carta precatória)

05/06/2015, 16:55

Devolvidos os autos

05/06/2015, 16:54

Documento (Outros documentos)

05/06/2015, 16:54

Documento (Outros documentos)

20/04/2015, 15:17

Recebimento

14/04/2015, 15:15

Entrega em carga/vista

19/03/2015, 12:03

Documento (Outros documentos)

19/03/2015, 12:03

Por decisão judicial

14/08/2014, 11:40

Documento (Outros documentos)

06/06/2014, 16:30

Por decisão judicial

03/04/2014, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2014, 16:16

Por decisão judicial

22/11/2013, 11:54

Documento (Carta precatória)

03/10/2013, 17:53

Por decisão judicial

30/08/2013, 14:11

Expedição de documento (Carta precatória)

30/08/2013, 13:50

Expedição de documento (Carta precatória)

07/08/2013, 10:54

Mero expediente

07/08/2013, 10:53

Conclusão (para despacho)

07/08/2013, 10:53

Documento (Outros documentos)

03/07/2013, 13:37

Recebimento

03/07/2013, 13:37

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 11:20

Intimação

18/06/2013, 11:14

Recebimento

18/06/2013, 11:14

Documento (Outros documentos)

22/05/2013, 11:54

Recebimento

14/05/2013, 11:08

Entrega em carga/vista

18/04/2013, 11:48

Intimação

09/04/2013, 15:06

Recebimento

09/04/2013, 15:05

Trânsito em julgado

13/03/2013, 14:17

Reativação

13/03/2013, 14:17

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2012, 16:12

Ato ordinatório

01/08/2012, 18:38

Documento (Outros documentos)

31/07/2012, 14:06

Recebimento

31/07/2012, 14:05

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 09:15

Intimação

19/07/2012, 10:19

Outras Decisões

17/07/2012, 10:19

Conclusão (para decisão)

17/07/2012, 10:18

Recebimento

17/07/2012, 10:18

Protocolo de Petição

16/07/2012, 13:30

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

16/07/2012, 12:41