Execução Fiscal 0006257-51.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2006

Valor da Causa

R$ 16.248,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 19:26

Juntada de Certidão

12/06/2024, 19:14

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE LIMA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 11:34

Juntada de Certidão

24/04/2024, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:48

Juntada de manifestação

25/08/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:11

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 19:26

Juntada de Certidão

12/06/2024, 19:14

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE LIMA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:59

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:29

26/04/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 11:34

Juntada de Certidão

24/04/2024, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:48

Juntada de manifestação

25/08/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:29

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE LIMA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE LIMA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE LIMA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE LIMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE LIMA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:56

Arquivado Provisoramente

22/02/2021, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006257-51.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006257-51.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 20:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2016, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/02/2014, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/01/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2012, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2012, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/06/2012, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/06/2012, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/03/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/08/2010, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2010, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2010, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/02/2010, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2010, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2009, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2009, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2009, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2009, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 17:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2009, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2008, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2008, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2008, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 15:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/06/2008, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2008, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/04/2008, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2008, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2008, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2008, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2007, 18:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2007, 16:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/07/2007, 15:39

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2007, 13:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2007, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2006, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2006, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2006, 11:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2006, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2006, 11:54

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

07/06/2006, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2006, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2006, 14:37

Despacho

•22/02/2021, 21:12

Ato ordinatório

•19/08/2016, 15:48

Certidão

•14/07/2016, 15:35

Decisão

•14/07/2016, 14:18

Certidão

•07/07/2016, 11:04

Certidão

•26/03/2015, 18:51

Decisão

•26/03/2015, 18:46

Certidão

•09/03/2015, 10:17

Certidão

•05/02/2015, 14:30

Decisão

•05/02/2015, 14:27

Certidão

•04/02/2015, 14:27

Certidão

•07/02/2014, 16:55

Decisão

•07/02/2014, 16:55

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:59

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:29

Despacho

•22/02/2021, 21:12

Ato ordinatório

•19/08/2016, 15:48

Certidão

•14/07/2016, 15:35

Decisão

•14/07/2016, 14:18

Certidão

•07/07/2016, 11:04

Certidão

•26/03/2015, 18:51

Decisão

•26/03/2015, 18:46

Certidão

•09/03/2015, 10:17

Certidão

•05/02/2015, 14:30

Decisão

•05/02/2015, 14:27

Certidão

•04/02/2015, 14:27

Certidão

•07/02/2014, 16:55

Decisão

•07/02/2014, 16:55

Certidão

•12/12/2013, 15:44

Despacho

•24/01/2012, 18:50

Despacho

•15/03/2011, 18:27

Despacho

•27/08/2010, 18:13

Despacho

•17/09/2009, 17:27

Despacho

•17/09/2009, 17:26

Despacho

•17/09/2009, 17:26

Despacho

•17/09/2009, 17:26

Despacho

•17/09/2009, 17:26