Embargos à Execução 0004603-03.2019.4.01.4005 - TRF1

Embargos à Execução 0004603-03.2019.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:46

Definitivo

17/06/2022, 13:38

Ato ordinatório

17/06/2022, 13:38

Documento (Certidão)

17/06/2022, 13:36

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:15

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:15

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:55

Publicação

11/04/2022, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004603-03.2019.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: KAYLSON GUIMARAES DOS SANTOS 00161412378 REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ - PI12235 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Cuidam-se de embargos à execução apresentados por KAYLSON GUIMARÃES DOS SANTOS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos quais se alega, em suma, a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, a nulidade da execução por título executivo extrajudicial tomba anos autos de nº 0003274-87.2018.4.01.4005. Após a apresentação dos embargos, sobreveio certidão (ID 713902486) na qual se informa que houve emissão de sentença de extinção da execução proposta pela CEF em razão da falta de pressuposto processual essencial à constituição ou desenvolvimento regular do processo. Após a CEF ter sido instada a se manifestar quanto ao teor dos embargos apresentados pelo Embargante, sobreveio certidão (ID 830989588) informando acerca do decurso de prazo para tanto. É o relatório. Decido. O caso é de extinção dos embargos à execução opostos, ante a extinção da execução por título extrajudicial tombada nos autos de nº 0003274-87.2018.4.01.4005. O reconhecimento da nulidade do título executivo que lastreava a execução acima referida transporta os seus efeitos para o processo cognitivo defensivo apresentado pelo Embargante. A juntada de um contrato em branco, que é também aspecto principal da tese apresentada pelo Embargante, se constituiu como o motivo ensejador da extinção terminativa da execução proposta, não havendo mais objeto processual que justifique a manutenção ativa do presente processo. Sendo assim, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso IV, CPC. Custas pela Embargada, no valor recolhido pelo Embargante quando da apresentação dos embargos. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. CORRENTE, data da assinatura. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal

08/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 09:05

Expedida/Certificada

07/04/2022, 09:03

Expedida/Certificada

07/04/2022, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 12:17

Documentos

Intimação

•08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004603-03.2019.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: KAYLSON GUIMARAES DOS SANTOS 00161412378 REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ - PI12235 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Cuidam-se de embargos à execução apresentados por KAYLSON GUIMARÃES DOS SANTOS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos quais se alega, em suma, a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, a nulidade da execução por título executivo extrajudicial tomba anos autos de nº 0003274-87.2018.4.01.4005. Após a apresentação dos embargos, sobreveio certidão (ID 713902486) na qual se informa que houve emissão de sentença de extinção da execução proposta pela CEF em razão da falta de pressuposto processual essencial à constituição ou desenvolvimento regular do processo. Após a CEF ter sido instada a se manifestar quanto ao teor dos embargos apresentados pelo Embargante, sobreveio certidão (ID 830989588) informando acerca do decurso de prazo para tanto. É o relatório. Decido. O caso é de extinção dos embargos à execução opostos, ante a extinção da execução por título extrajudicial tombada nos autos de nº 0003274-87.2018.4.01.4005. O reconhecimento da nulidade do título executivo que lastreava a execução acima referida transporta os seus efeitos para o processo cognitivo defensivo apresentado pelo Embargante. A juntada de um contrato em branco, que é também aspecto principal da tese apresentada pelo Embargante, se constituiu como o motivo ensejador da extinção terminativa da execução proposta, não havendo mais objeto processual que justifique a manutenção ativa do presente processo. Sendo assim, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso IV, CPC. Custas pela Embargada, no valor recolhido pelo Embargante quando da apresentação dos embargos. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. CORRENTE, data da assinatura. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal

08/04/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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