Execução Fiscal 0000024-60.2001.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

03/02/2025, 18:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:20

Expedida/Certificada

22/04/2024, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 11:52

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 10:57

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 10:59

Conclusão

18/04/2023, 10:59

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 10:50

Decurso de Prazo

02/09/2022, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 14:21

Documento (Certidão)

08/08/2022, 14:21

Todas as movimentações(200)

Provisório

03/02/2025, 18:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:20

Expedida/Certificada

22/04/2024, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 11:52

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/04/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 10:57

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 10:59

Conclusão

18/04/2023, 10:59

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 10:50

Decurso de Prazo

02/09/2022, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 14:21

Documento (Certidão)

08/08/2022, 14:21

Mero expediente

08/08/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 12:06

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 14:14

Publicação

11/04/2022, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000024-60.2001.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e outros POLO PASSIVO:FAZENDA PORANGABA S A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERICK ROMMEL GOMES COTA - PA13881 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 7 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

08/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 09:04

Documento (Certidão)

07/04/2022, 08:59

Ato ordinatório

07/04/2022, 08:56

Recebimento

07/04/2022, 08:56

Entrega em carga/vista

25/06/2021, 12:28

Por decisão judicial

21/05/2019, 14:37

Outras Decisões

16/05/2019, 15:37

Conclusão (para decisão)

13/05/2019, 11:41

Documento (Outros documentos)

02/05/2019, 12:03

Documento (Outros documentos)

25/04/2019, 11:48

Recebimento

23/04/2019, 12:30

Entrega em carga/vista

26/03/2019, 15:23

Intimação

20/03/2019, 11:43

Ato ordinatório

19/03/2019, 15:30

deferimento

06/03/2019, 14:55

Outras Decisões

01/03/2019, 13:24

Conclusão (para decisão)

26/04/2018, 13:53

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 14:53

Recebimento

20/04/2018, 17:54

Entrega em carga/vista

20/03/2018, 11:29

Intimação

09/03/2018, 09:22

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2018, 09:21

Ato ordinatório

09/02/2018, 14:49

deferimento

09/02/2018, 14:48

Recebimento

09/02/2018, 14:48

Mandado

06/12/2017, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2017, 13:25

Mandado

05/12/2017, 09:52

Outras Decisões

01/12/2017, 09:50

Conclusão (para decisão)

31/07/2017, 08:30

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 08:55

Recebimento

21/07/2017, 17:51

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 10:04

Intimação

13/06/2017, 09:41

Recebimento

13/06/2017, 09:40

Ato ordinatório

13/06/2017, 09:40

deferimento

22/05/2017, 11:00

Por decisão judicial

09/10/2015, 14:08

Publicação

13/08/2015, 11:04

Intimação

10/08/2015, 13:05

Intimação

06/08/2015, 15:41

Documento (Outros documentos)

06/08/2015, 15:40

Recebimento

04/08/2015, 17:57

Entrega em carga/vista

24/06/2015, 10:08

Intimação

18/06/2015, 13:48

Ato ordinatório

18/06/2015, 13:43

deferimento

05/06/2015, 14:47

Ato ordinatório

30/04/2015, 13:25

Outras Decisões

27/04/2015, 14:53

Conclusão (para decisão)

22/04/2015, 15:26

Petição

22/04/2015, 14:55

Ato ordinatório

22/04/2015, 14:54

Documento (Outros documentos)

11/02/2015, 10:42

Recebimento

06/02/2015, 08:51

Entrega em carga/vista

04/02/2015, 09:18

Intimação

29/01/2015, 12:27

Recebimento

29/01/2015, 12:26

Publicação

10/11/2014, 12:30

Intimação

03/11/2014, 15:14

Intimação

28/10/2014, 14:29

Outras Decisões

28/10/2014, 14:26

Conclusão (para decisão)

10/10/2014, 17:25

Documento (Outros documentos)

10/10/2014, 16:48

Recebimento

09/10/2014, 18:52

Entrega em carga/vista

24/09/2014, 14:41

Documento (Outros documentos)

08/08/2014, 11:40

Recebimento

07/08/2014, 18:57

Entrega em carga/vista

30/07/2014, 09:27

Intimação

23/07/2014, 11:49

Documento (Outros documentos)

23/07/2014, 11:38

Ato ordinatório

30/06/2014, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2014, 11:07

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2014, 02:00

Mero expediente

18/02/2014, 01:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2013, 18:36

Recebimento

10/12/2013, 18:24

Entrega em carga/vista

13/11/2013, 08:40

Intimação

12/11/2013, 15:04

Outras Decisões

12/11/2013, 14:48

Conclusão (para decisão)

07/11/2013, 12:01

Recebimento

07/11/2013, 11:53

Recebimento

04/11/2013, 15:33

Entrega em carga/vista

16/10/2013, 09:58

Intimação

10/10/2013, 15:55

Publicação

01/07/2013, 16:25

Em Secretaria

11/06/2013, 17:40

Intimação

27/05/2013, 13:51

Outras Decisões

23/05/2013, 09:33

Conclusão (para despacho)

29/11/2012, 12:55

Documento (Outros documentos)

29/11/2012, 11:34

Recebimento

23/11/2012, 17:30

Entrega em carga/vista

23/10/2012, 14:23

Intimação

19/10/2012, 08:25

Mero expediente

15/10/2012, 17:55

Conclusão (para decisão)

27/01/2012, 20:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

27/01/2012, 20:00

Recebimento

09/05/2011, 16:05

Recebimento

06/05/2011, 14:47

Entrega em carga/vista

26/04/2011, 14:57

Recebimento

18/03/2011, 17:39

Ato ordinatório

24/02/2011, 14:15

deferimento

20/01/2011, 14:03

Mero expediente

21/06/2010, 14:49

Conclusão (para despacho)

06/05/2010, 11:29

Recebimento

27/04/2010, 15:48

Recebimento

22/04/2010, 17:05

Entrega em carga/vista

13/04/2010, 16:30

Recebimento

09/04/2010, 15:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/02/2010, 18:16

Recebimento

20/01/2010, 16:48

Mandado

17/12/2009, 09:44

Intimação

17/11/2009, 17:16

Mero expediente

30/06/2009, 18:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2009, 13:50

Recebimento

18/02/2009, 10:52

Intimação

16/12/2008, 15:36

Mero expediente

24/10/2008, 13:07

Conclusão (para despacho)

15/10/2008, 12:36

Recebimento

01/08/2008, 14:09

Intimação

28/07/2008, 17:51

Intimação

15/07/2008, 16:08

Recebimento

06/05/2008, 11:38

Recebimento

29/04/2008, 18:19

Recebimento

18/04/2008, 12:53

Entrega em carga/vista

09/04/2008, 11:16

Intimação

01/04/2008, 17:41

Intimação

31/03/2008, 12:27

Recebimento

25/02/2008, 10:55

Intimação

08/10/2007, 12:38

Recebimento

12/09/2007, 17:55

Intimação

20/08/2007, 12:38

Recebimento

20/08/2007, 12:37

Recebimento

10/08/2007, 17:10

Recebimento

26/07/2007, 11:22

Recebimento

24/07/2007, 16:47

Entrega em carga/vista

13/07/2007, 13:02

Recebimento

13/07/2007, 13:01

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2007, 17:22

Mandado

24/05/2007, 14:38

Mero expediente

20/04/2007, 17:12

Conclusão (para despacho)

09/02/2007, 15:56

Recebimento

11/10/2006, 15:50

Mero expediente

20/07/2006, 16:18

Conclusão (para despacho)

11/07/2006, 15:56

Recebimento

20/03/2006, 11:48

Intimação

17/03/2006, 16:30

Intimação

12/01/2006, 14:33

Publicação

11/11/2005, 15:00

Intimação

04/11/2005, 15:25

Intimação

03/11/2005, 13:28

Outras Decisões

06/09/2005, 17:12

Conclusão (para decisão)

22/07/2005, 17:30

Recebimento

22/03/2005, 19:00

Intimação

11/02/2005, 18:13

Intimação

05/11/2004, 16:41

Mero expediente

25/10/2004, 15:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2004, 14:00

Recebimento

30/08/2004, 18:23

Recebimento

17/08/2004, 13:03

Intimação

18/06/2004, 15:31

Intimação

18/06/2004, 11:34

Mero expediente

31/05/2004, 15:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2004, 14:00

Recebimento

03/02/2004, 14:26

Recebimento

30/01/2004, 17:54

Entrega em carga/vista

28/10/2003, 17:21

Ato ordinatório

28/10/2003, 17:19

Citação

29/09/2003, 16:51

Citação

08/09/2003, 12:21

Citação

27/08/2003, 15:08

Mero expediente

24/06/2003, 16:03

Conclusão (para despacho)

24/06/2003, 16:03

Remessa (outros motivos)

27/02/2003, 17:49

Distribuição (competência exclusiva)

27/02/2003, 12:51