Execução Fiscal 0004156-32.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

UNIMED DE PAULO AFONSO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 17:55

Ato ordinatório

15/05/2026, 17:53

Documento (Certidão)

15/05/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 15:03

Documento (Certidão)

29/01/2026, 15:03

Expedida/Certificada

29/01/2026, 15:03

Outras Decisões

29/01/2026, 15:03

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 09:07

Expedida/Certificada

04/08/2025, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 18:41

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 18:39

Documento (Certidão)

04/08/2025, 18:38

Todas as movimentações(322)

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 17:55

Ato ordinatório

15/05/2026, 17:53

Documento (Certidão)

15/05/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:30

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 15:03

Documento (Certidão)

29/01/2026, 15:03

Expedida/Certificada

29/01/2026, 15:03

Outras Decisões

29/01/2026, 15:03

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 09:07

Expedida/Certificada

04/08/2025, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 18:41

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 18:39

Documento (Certidão)

04/08/2025, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:32

Outras Decisões

12/05/2025, 12:32

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 19:55

Documento (Certidão)

30/04/2025, 19:18

Documento (Certidão)

28/05/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 13:51

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 13:51

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:11

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:11

Publicação

11/04/2022, 00:10

Publicação

11/04/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2022, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004156-32.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO:UNIMED DE PAULO AFONSO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED DE PAULO AFONSO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004156-32.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO:UNIMED DE PAULO AFONSO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

08/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 09:40

Documento (Certidão)

07/04/2022, 09:36

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 09:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/04/2022, 17:25

Ato ordinatório

05/04/2022, 11:32

Recebimento

10/08/2021, 18:21

Convenção das Partes

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 04:07

Convenção das Partes

09/12/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 13:57

Convenção das Partes

19/12/2018, 13:59

Recebimento

10/10/2018, 17:44

Convenção das Partes

14/09/2018, 17:35

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 17:29

Convenção das Partes

04/09/2018, 16:18

Remessa (outros motivos)

04/09/2018, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2018, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2018, 12:47

Mero expediente

04/09/2018, 12:47

Conclusão (para despacho)

29/08/2018, 17:47

Convenção das Partes

06/03/2017, 14:01

Recebimento

13/01/2017, 13:40

Recebimento

13/01/2017, 13:40

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 14:59

Intimação

05/12/2016, 19:43

Recebimento

05/12/2016, 19:43

Mero expediente

02/12/2016, 15:18

Conclusão (para decisão)

11/11/2016, 16:22

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 12:00

Recebimento

08/09/2016, 16:35

Recebimento

08/09/2016, 16:35

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 09:23

Recebimento

15/08/2016, 09:18

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 08:37

Intimação

08/08/2016, 15:04

Recebimento

08/08/2016, 15:04

Mero expediente

08/08/2016, 15:04

Conclusão (para despacho)

04/08/2016, 15:04

Recebimento

30/05/2016, 11:46

Recebimento

30/05/2016, 11:46

Recebimento

30/05/2016, 11:46

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 07:28

Intimação

26/04/2016, 16:47

Recebimento

26/04/2016, 16:47

Mero expediente

26/04/2016, 16:47

Conclusão (para despacho)

20/04/2016, 17:03

Recebimento

24/02/2016, 19:03

Recebimento

24/02/2016, 19:03

Recebimento

24/02/2016, 19:03

Entrega em carga/vista

11/01/2016, 09:50

Intimação

02/12/2015, 14:03

Recebimento

02/12/2015, 14:03

Ato ordinatório

02/12/2015, 14:03

Convenção das Partes

10/02/2015, 20:01

Recebimento

16/12/2014, 17:50

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 10:17

Intimação

26/11/2014, 18:02

Recebimento

26/11/2014, 18:02

Mero expediente

26/11/2014, 18:02

Conclusão (para despacho)

26/11/2014, 16:20

Recebimento

29/09/2014, 11:19

Recebimento

29/09/2014, 11:19

Recebimento

29/09/2014, 11:18

Entrega em carga/vista

19/08/2014, 08:47

Intimação

13/08/2014, 18:33

Recebimento

13/08/2014, 18:32

Recebimento

20/06/2014, 17:08

Recebimento

20/06/2014, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2014, 17:36

Recebimento

14/04/2014, 16:45

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 17:05

Recebimento

02/04/2014, 16:28

Entrega em carga/vista

18/03/2014, 08:40

Intimação

07/03/2014, 18:14

Recebimento

15/01/2014, 18:58

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 17:53

Intimação

17/12/2013, 14:45

Intimação

13/12/2013, 15:05

Intimação

12/12/2013, 18:12

Procedência em Parte

29/11/2013, 10:26

Conclusão (para decisão)

02/09/2013, 11:19

Recebimento

31/07/2013, 13:38

Recebimento

31/07/2013, 13:37

Recebimento

31/07/2013, 13:37

Entrega em carga/vista

03/07/2013, 11:21

Intimação

28/06/2013, 09:51

Recebimento

28/06/2013, 09:51

Recebimento

22/05/2013, 17:33

Recebimento

22/05/2013, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2013, 17:25

Mero expediente

22/05/2013, 17:25

Conclusão (para despacho)

22/05/2013, 17:25

Recebimento

07/05/2013, 17:57

Recebimento

07/05/2013, 17:56

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 10:25

Intimação

21/02/2013, 15:41

Recebimento

21/02/2013, 15:41

Recebimento

15/01/2013, 17:35

Recebimento

15/01/2013, 17:35

Remessa (outros motivos)

17/12/2012, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2012, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2012, 15:34

Mero expediente

05/11/2012, 15:34

Conclusão (para despacho)

24/10/2012, 17:34

Recebimento

27/08/2012, 16:40

Recebimento

27/08/2012, 16:39

Recebimento

27/08/2012, 16:39

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 14:48

deferimento

19/07/2012, 14:23

Recebimento

19/07/2012, 14:20

deferimento

19/07/2012, 14:20

Recebimento

13/07/2012, 12:27

Recebimento

13/07/2012, 12:27

Mero expediente

12/07/2012, 18:06

Conclusão (para decisão)

29/06/2012, 16:58

Documento (Outros documentos)

29/06/2012, 16:55

Recebimento

29/06/2012, 16:55

Recebimento

29/06/2012, 16:49

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 14:48

Intimação

06/06/2012, 14:37

Recebimento

06/06/2012, 14:37

Intimação

28/05/2012, 19:04

Mero expediente

28/05/2012, 19:04

Conclusão (para despacho)

25/05/2012, 19:02

Remessa (outros motivos)

25/05/2012, 19:02

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2012, 19:02

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2012, 12:43

Recebimento

14/05/2012, 11:42

Recebimento

14/05/2012, 11:42

Recebimento

28/03/2012, 15:05

Recebimento

28/03/2012, 15:04

Recebimento

28/03/2012, 15:04

Entrega em carga/vista

01/03/2012, 12:03

Intimação

28/02/2012, 17:07

Recebimento

28/02/2012, 17:07

Recebimento

28/02/2012, 14:53

Recebimento

28/02/2012, 14:53

Recebimento

03/02/2012, 18:35

Entrega em carga/vista

10/01/2012, 12:45

Intimação

13/12/2011, 15:53

Mero expediente

29/11/2011, 17:48

Conclusão (para despacho)

29/11/2011, 12:48

Recebimento

08/09/2011, 14:34

Recebimento

08/09/2011, 14:34

Recebimento

08/09/2011, 14:34

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 10:14

Intimação

03/08/2011, 15:41

Recebimento

03/08/2011, 15:41

Recebimento

09/06/2011, 17:31

Recebimento

09/06/2011, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2011, 18:18

Ato ordinatório

07/06/2011, 18:17

deferimento

02/06/2011, 17:51

Mero expediente

26/05/2011, 17:51

Conclusão (para despacho)

26/05/2011, 17:51

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2011, 15:35

Mandado

13/05/2011, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2011, 14:04

Mandado

22/02/2011, 14:52

Mero expediente

15/02/2011, 14:51

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 14:51

Recebimento

13/01/2011, 14:58

Recebimento

07/01/2011, 14:58

Entrega em carga/vista

30/11/2010, 14:12

Intimação

18/10/2010, 17:38

Recebimento

07/10/2010, 15:06

Recebimento

07/10/2010, 15:06

Entrega em carga/vista

19/08/2010, 13:01

Intimação

23/07/2010, 18:07

Recebimento

23/07/2010, 18:07

Recebimento

21/07/2010, 13:11

Recebimento

21/07/2010, 13:10

Entrega em carga/vista

15/04/2010, 14:03

Intimação

22/03/2010, 16:33

Recebimento

22/03/2010, 16:33

Por decisão judicial

17/08/2009, 16:08

Recebimento

13/07/2009, 15:11

Ato ordinatório

08/07/2009, 08:43

Intimação

19/06/2009, 18:20

Intimação

27/05/2009, 15:38

Recebimento

19/05/2009, 14:24

Recebimento

18/05/2009, 14:23

Entrega em carga/vista

13/04/2009, 10:34

Intimação

31/03/2009, 16:13

Mero expediente

30/03/2009, 18:12

Conclusão (para despacho)

30/03/2009, 13:12

Recebimento

17/03/2009, 14:16

Recebimento

16/03/2009, 14:15

Entrega em carga/vista

26/01/2009, 11:44

Intimação

23/01/2009, 16:31

Ato ordinatório

10/12/2008, 18:54

Intimação

23/10/2008, 11:06

Intimação

21/10/2008, 15:00

Recebimento

22/08/2008, 15:08

Recebimento

21/08/2008, 15:08

Intimação

19/08/2008, 16:37

Mero expediente

14/08/2008, 16:37

Conclusão (para despacho)

14/08/2008, 16:36

Recebimento

14/08/2008, 11:41

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 09:56

Intimação

13/05/2008, 13:36

Ato ordinatório

07/05/2008, 11:17

Intimação

16/04/2008, 12:34

Intimação

14/04/2008, 18:37

Intimação

11/04/2008, 13:53

Intimação

01/04/2008, 18:32

Mero expediente

01/04/2008, 18:32

Conclusão (para despacho)

01/04/2008, 17:06

Intimação

13/02/2008, 15:57

Intimação

13/02/2008, 15:56

Recebimento

13/02/2008, 13:42

Intimação

25/01/2008, 17:06

Intimação

25/01/2008, 14:34

Mero expediente

25/01/2008, 14:34

Conclusão (para despacho)

24/01/2008, 17:26

Recebimento

18/01/2008, 17:08

Intimação

10/12/2007, 13:09

Publicação

10/12/2007, 13:09

Intimação

07/12/2007, 14:16

Intimação

04/12/2007, 20:23

Mero expediente

04/12/2007, 20:23

Conclusão (para despacho)

03/12/2007, 19:38

Recebimento

26/11/2007, 18:28

Recebimento

23/11/2007, 19:22

Ato ordinatório

11/10/2007, 12:11

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2007, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2007, 17:05

deferimento

13/09/2007, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2007, 10:42

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2007, 19:41

Outras Decisões

12/09/2007, 19:41

Conclusão (para decisão)

12/09/2007, 12:07

Recebimento

12/09/2007, 12:07

Ato ordinatório

04/09/2007, 16:07

Intimação

03/09/2007, 16:19

Recebimento

03/09/2007, 12:54

Intimação

28/08/2007, 16:19

Leilão ou Praça

27/08/2007, 17:21

Intimação

24/08/2007, 13:17

Intimação

24/08/2007, 13:03

Leilão ou Praça

24/08/2007, 12:23

Leilão ou Praça

24/08/2007, 12:23

Intimação

24/08/2007, 12:22

Mandado

24/08/2007, 12:22

Mandado

24/08/2007, 12:21

Intimação

24/08/2007, 12:20

Mero expediente

23/08/2007, 19:19

Conclusão (para despacho)

23/08/2007, 18:40

Recebimento

03/08/2007, 14:47

Recebimento

02/08/2007, 17:40

Ato ordinatório

27/07/2007, 13:34

Intimação

13/07/2007, 15:08

Intimação

09/07/2007, 13:31

Mero expediente

09/07/2007, 13:31

Conclusão (para despacho)

09/07/2007, 13:30

Ato ordinatório

06/06/2007, 18:43

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2007, 14:31

Mandado

13/04/2007, 13:57

Mandado

12/04/2007, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2007, 16:12

Mandado

12/04/2007, 15:20

Publicação

12/04/2007, 15:19

Intimação

11/04/2007, 15:09

Intimação

26/03/2007, 09:34

Mero expediente

22/03/2007, 19:34

Conclusão (para despacho)

22/03/2007, 14:55

Ato ordinatório

21/03/2007, 17:52

Intimação

16/02/2007, 15:26

Intimação

15/02/2007, 14:00

Intimação

08/02/2007, 14:23

Mero expediente

08/02/2007, 14:22

Conclusão (para despacho)

06/02/2007, 20:06

Recebimento

26/01/2007, 15:43

Intimação

08/01/2007, 19:11

Ato ordinatório

08/01/2007, 19:11

Intimação

15/12/2006, 14:15

Ato ordinatório

13/12/2006, 19:38

Mandado (entregue ao destinatário)

04/12/2006, 18:07

Intimação

30/11/2006, 19:27

Intimação

27/11/2006, 19:32

Mero expediente

23/11/2006, 19:32

Conclusão (para despacho)

23/11/2006, 17:57

Recebimento

20/11/2006, 16:36

Mandado

10/11/2006, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2006, 14:50

Mandado

07/11/2006, 16:11

Mero expediente

31/10/2006, 14:26

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 14:18

Recebimento

08/09/2006, 17:34

Distribuição (competência exclusiva)

06/09/2006, 16:57

Intimação - Usuário do Sistema

•08/04/2022, 00:00