Execução Fiscal 0036033-67.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2004

Valor da Causa

R$ 21.676,17

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUAREZ ARRUDA GOMES DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 20:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/02/2026, 17:43

Juntada de ofício

19/01/2026, 16:02

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 09:21

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:51

Decorrido prazo de JUAREZ ARRUDA GOMES DE SA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:23

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 17:57

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:58

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:58

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 20:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/02/2026, 17:43

Juntada de ofício

19/01/2026, 16:02

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 09:21

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:18

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 21:58

Despacho

•16/07/2020, 10:17

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legal

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Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:51

Decorrido prazo de JUAREZ ARRUDA GOMES DE SA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:23

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 17:57

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:58

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 21:58

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 16:12

Juntada de certidão

21/10/2024, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de JUAREZ ARRUDA GOMES DE SA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de JUAREZ ARRUDA GOMES DE SA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de JUAREZ ARRUDA GOMES DE SA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de JUAREZ ARRUDA GOMES DE SA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:28

Decorrido prazo de JUAREZ ARRUDA GOMES DE SA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036033-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ ARRUDA GOMES DE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ ARRUDA GOMES DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036033-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ ARRUDA GOMES DE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ ARRUDA GOMES DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2020, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 15.7.2020

16/07/2020, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2020, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/05/2020, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2020, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2020, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2020, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2020, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2020, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2020, 01:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2020, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 27.11.2019

28/11/2019, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 11:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2016, 08:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/02/2016, 17:34

OFICIO EXPEDIDO

01/02/2016, 09:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 19:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

16/01/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 12/01/2015

15/01/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/05/2014, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/05/2014, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/05/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/02/2012, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2012, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/04/2011, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.04.2011

18/04/2011, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2011, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2010, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2010, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 17:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 19:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 19:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/12/2009, 11:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2009, 12:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2009, 12:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/08/2009, 11:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/08/2009, 11:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/07/2009, 12:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2009, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 12:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2009, 14:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/02/2009, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

16/12/2008, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2008, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2008, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2008, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 12:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2007, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2007, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2007, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2007, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2006, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 15:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2006, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2006, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2005, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2005, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2005, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2005, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2005, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2005, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2005, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 17:06

CITACAO: ORDENADA

16/06/2005, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2005, 20:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/06/2005, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO / APENSADO AO 96.34664

02/03/2005, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 15:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/02/2005, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 15:23

INICIAL AUTUADA

13/12/2004, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2004, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2004, 13:30

Certidão

•14/07/2020, 13:05

Ato ordinatório

•18/05/2020, 00:14

Decisão

•03/04/2020, 18:55

Certidão

•03/04/2020, 01:19

Decisão

•28/11/2019, 18:39

Certidão

•12/11/2019, 17:28

Certidão

•26/07/2016, 17:19

Decisão

•26/07/2016, 17:16

Certidão

•25/07/2016, 16:28

Certidão

•22/07/2015, 19:10

Decisão

•22/07/2015, 19:03

Certidão

•21/07/2015, 10:26

Certidão

•15/01/2015, 13:22

Todos os documentos(38)

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 21:58

Despacho

•16/07/2020, 10:17

Certidão

•14/07/2020, 13:05

Ato ordinatório

•18/05/2020, 00:14

Decisão

•03/04/2020, 18:55

Certidão

•03/04/2020, 01:19

Decisão

•28/11/2019, 18:39

Certidão

•12/11/2019, 17:28

Certidão

•26/07/2016, 17:19

Decisão

•26/07/2016, 17:16

Certidão

•25/07/2016, 16:28

Certidão

•22/07/2015, 19:10

Decisão

•22/07/2015, 19:03

Certidão

•21/07/2015, 10:26

Certidão

•15/01/2015, 13:22

Decisão

•15/01/2015, 13:17

Certidão

•08/01/2015, 16:29

Certidão

•21/05/2013, 16:29

Decisão

•21/05/2013, 16:26

Certidão

•20/05/2013, 14:07

Certidão

•07/02/2012, 17:56

Decisão

•07/02/2012, 17:54

Certidão

•06/02/2012, 11:26

Certidão

•18/04/2011, 13:32

Decisão

•18/04/2011, 13:29

Certidão

•04/04/2011, 10:40

Certidão

•31/05/2010, 19:03

Decisão

•31/05/2010, 19:01

Certidão

•15/04/2010, 17:27

Decisão

•16/12/2009, 19:25

Despacho

•16/12/2009, 19:25

Despacho

•16/12/2009, 19:25

Decisão

•16/12/2009, 19:25

Despacho

•16/12/2009, 19:25

Despacho

•16/12/2009, 19:25

Despacho

•16/12/2009, 19:24

Despacho

•16/12/2009, 19:24

Despacho

•16/12/2009, 19:24