Execução Fiscal 0020208-25.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

BARTOLOMEU DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:14

Ato ordinatório

14/01/2026, 14:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 19:43

Definitivo

27/05/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 15:36

Mero expediente

26/05/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 15:17

Documento (Certidão)

21/05/2024, 10:59

Documento (Certidão)

21/05/2024, 10:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2024, 14:33

Documento (Certidão)

22/06/2022, 10:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2022, 15:15

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:51

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:56

Todas as movimentações(166)

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:14

Ato ordinatório

14/01/2026, 14:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 19:43

Definitivo

27/05/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:06

Documentos

•08/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 15:36

Mero expediente

26/05/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 15:17

Documento (Certidão)

21/05/2024, 10:59

Documento (Certidão)

21/05/2024, 10:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2024, 14:33

Documento (Certidão)

22/06/2022, 10:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2022, 15:15

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:51

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:56

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 17:35

Publicação

11/04/2022, 00:12

Publicação

11/04/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020208-25.2000.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ENGEBRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME, BARTOLOMEU DE OLIVEIRA SOUZA SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada. Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021). Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional). Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Brasília – DF. Juiz(íza) Federal

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020208-25.2000.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ENGEBRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME, BARTOLOMEU DE OLIVEIRA SOUZA SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada. Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021). Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional). Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Brasília – DF. Juiz(íza) Federal

08/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/04/2022, 17:40

Conclusão (para julgamento)

22/03/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:09

Ato ordinatório

27/01/2022, 20:34

Decurso de Prazo

27/10/2021, 01:15

Decurso de Prazo

22/10/2021, 00:59

Publicação

08/09/2021, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020208-25.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEBRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEBRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME BARTOLOMEU DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020208-25.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEBRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEBRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME BARTOLOMEU DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 10:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/09/2021, 18:43

Ato ordinatório

31/08/2021, 13:51

Provisório

06/09/2012, 16:11

Recebimento

06/09/2012, 13:54

Recebimento

06/09/2012, 13:52

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 09:24

Intimação

15/08/2012, 13:51

Provisório

15/08/2012, 13:50

Mero expediente

15/08/2012, 13:47

Conclusão (para despacho)

24/07/2012, 16:11

Recebimento

23/07/2012, 17:18

Recebimento

08/06/2012, 13:41

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 09:30

Intimação

29/02/2012, 10:35

Mero expediente

29/02/2012, 10:29

Conclusão (para despacho)

28/02/2012, 13:21

Recebimento

25/11/2010, 10:57

Por decisão judicial

15/09/2010, 15:22

Mero expediente

15/09/2010, 15:09

Conclusão (para despacho)

10/08/2010, 18:36

Recebimento

09/08/2010, 18:24

Provisório

18/11/2009, 17:03

Mero expediente

09/11/2009, 18:16

Conclusão (para decisão)

05/11/2009, 13:00

Recebimento

29/10/2009, 13:41

Recebimento

29/10/2009, 13:28

Entrega em carga/vista

11/09/2009, 14:07

Ato ordinatório

17/08/2009, 17:59

Mero expediente

17/08/2009, 17:47

Conclusão (para despacho)

03/08/2009, 17:59

Recebimento

16/04/2009, 18:14

Recebimento

16/04/2009, 18:13

Por decisão judicial

28/01/2009, 23:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2009, 23:50

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

13/10/2008, 15:50

Ato ordinatório

13/10/2008, 15:50

Recebimento

13/10/2008, 15:50

Remessa (outros motivos)

05/09/2008, 17:10

Ato ordinatório

05/09/2008, 17:10

Recebimento

02/06/2008, 14:45

Remessa (outros motivos)

09/04/2008, 12:35

Ato ordinatório

09/04/2008, 12:29

Por decisão judicial

02/03/2007, 17:57

Mero expediente

02/03/2007, 17:57

Conclusão (para despacho)

02/03/2007, 17:57

Recebimento

01/03/2007, 11:43

Recebimento

01/03/2007, 11:38

Entrega em carga/vista

23/02/2007, 09:04

Ato ordinatório

29/01/2007, 14:41

Mero expediente

29/01/2007, 14:41

Conclusão (para despacho)

29/01/2007, 14:41

Recebimento

24/01/2007, 11:56

Recebimento

24/01/2007, 08:18

Entrega em carga/vista

15/01/2007, 10:36

Ato ordinatório

04/12/2006, 14:49

Mero expediente

01/12/2006, 15:42

Conclusão (para decisão)

18/09/2006, 09:42

Recebimento

30/08/2006, 17:15

Entrega em carga/vista

12/07/2006, 16:55

Intimação

04/07/2006, 15:48

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2006, 15:19

Mandado

02/05/2006, 16:42

Intimação

18/04/2006, 14:45

Intimação

17/03/2006, 12:49

Mero expediente

17/03/2006, 12:46

Conclusão (para despacho)

14/03/2006, 15:45

Recebimento

01/12/2005, 14:10

Recebimento

23/11/2005, 14:02

Entrega em carga/vista

09/11/2004, 17:39

Recebimento

08/11/2004, 12:58

Recebimento

08/11/2004, 12:47

Entrega em carga/vista

25/11/2003, 09:12

Recebimento

25/11/2003, 09:12

Entrega em carga/vista

25/11/2003, 09:10

Recebimento

25/11/2003, 09:10

Entrega em carga/vista

25/11/2003, 08:42

Recebimento

13/11/2003, 11:42

Entrega em carga/vista

22/01/2003, 18:11

Defensor Dativo

18/12/2002, 11:02

Mero expediente

18/12/2002, 11:02

Conclusão (para despacho)

12/12/2002, 17:21

Recebimento

09/12/2002, 11:16

Entrega em carga/vista

02/12/2002, 14:58

Recebimento

29/11/2002, 10:18

Mandado

04/11/2002, 18:50

Intimação

29/10/2002, 10:30

Intimação

17/10/2002, 15:42

Citação

16/07/2002, 15:12

Citação

09/07/2002, 14:18

Citação

04/07/2002, 17:49

Citação

25/06/2002, 15:26

Mero expediente

25/06/2002, 15:26

Conclusão (para despacho)

15/05/2002, 14:09

Recebimento

18/04/2002, 15:12

Recebimento

18/04/2002, 13:25

Entrega em carga/vista

26/03/2002, 09:10

Recebimento

25/03/2002, 17:53

Recebimento

20/03/2002, 13:18

Mandado

04/03/2002, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2002, 13:34

Mandado

28/02/2002, 11:41

Mero expediente

28/02/2002, 11:35

Conclusão (para despacho)

26/02/2002, 12:10

Recebimento

15/02/2002, 13:56

Entrega em carga/vista

07/01/2002, 15:16

Citação

16/11/2001, 12:11

Citação

05/11/2001, 15:48

Citação

26/09/2001, 15:17

Recebimento

25/09/2001, 16:45

Remessa

30/08/2001, 13:42

Ato ordinatório

30/08/2001, 13:42

Mero expediente

30/08/2001, 13:42

Conclusão (para despacho)

20/08/2001, 16:23

Recebimento

08/08/2001, 12:35

Entrega em carga/vista

06/03/2001, 10:23

Intimação

05/03/2001, 16:04

Mero expediente

05/03/2001, 16:04

Conclusão (para despacho)

19/02/2001, 18:10

Recebimento

15/02/2001, 15:00

Entrega em carga/vista

05/10/2000, 13:22

Intimação

05/10/2000, 10:39

Citação

05/09/2000, 14:20

Citação

30/06/2000, 16:56

Mero expediente

30/06/2000, 14:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2000, 15:00

Protocolo de Petição

29/06/2000, 11:12

Distribuição (competência exclusiva)

27/06/2000, 13:00

Intimação

•08/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/09/2021, 00:00