Execução Fiscal 0030566-44.2017.4.01.3500 - TRF1

Execução Fiscal 0030566-44.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 13:43

Documento (Certidão)

31/03/2026, 13:42

Publicação

30/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2026, 02:29

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030566-44.2017.4.01.3500. EXEQUENTE: CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO ANDRADE PONTES, SUCESSO REPRESENTACOES LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal que tem nos polos ativo e passivo as partes acima identificadas. O Conselho veio aos autos noticiar o pagamento integral da dívida ativa mediante acordo celebrado entre as partes e requerer a extinção do presente feito. Solicitou, na oportunidade, a liberação dos numerários/bens da parte executada que foram eventualmente bloqueados nos autos. É o relatório. SENTENCIO. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Conforme informado nos autos, a dívida exequenda foi efetivamente paga pela parte executada (comprovante ID 2245799435). Destarte, a extinção da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (CPC, art. 925). Diligencie a Secretaria no sentido de desconstituir as restrições incidentes sobre o veículo Placa JGR 3462 junto ao sistema RENAJUD (consultas ID 2178299287 e ID 2178299344). Considerando que o Conselho requereu a dispensa do prazo recursal, deixo de intimá-lo do presente provimento judicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas. Goiânia, data da assinatura, vide rodapé. MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA/SJGO

27/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 15:00

Documento (Certidão)

26/03/2026, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2026, 15:00

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 15:00

Conclusão

25/03/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 10:31

Documentos

Sentença Tipo B

•27/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão

Petição (Petição (outras))

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