Execução Fiscal 0000144-19.1985.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/1985

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

EDSON ALVES FREIRE

CPF

Reu

HENRIQUE EDUARDO BAHOUTH

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO BAHOUTH

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:27

Arquivado Provisoramente

16/05/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAHOUTH em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO BAHOUTH em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de EDSON ALVES FREIRE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de EDSON ALVES FREIRE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAHOUTH em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO BAHOUTH em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:04

Todas as movimentações(180)

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:27

Arquivado Provisoramente

16/05/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 12:27

Ato ordinatório

•19/06/2019, 18:04

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAHOUTH em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO BAHOUTH em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de EDSON ALVES FREIRE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de EDSON ALVES FREIRE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAHOUTH em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO BAHOUTH em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO BAHOUTH em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de EDSON ALVES FREIRE em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAHOUTH em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de EDSON ALVES FREIRE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO BAHOUTH em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAHOUTH em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de EDSON ALVES FREIRE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:51

Decorrido prazo de CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:51

Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO BAHOUTH em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAHOUTH em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:50

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000144-19.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO BAHOUTH HENRIQUE EDUARDO BAHOUTH CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME EDSON ALVES FREIRE RICARDO JOSE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000144-19.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO BAHOUTH HENRIQUE EDUARDO BAHOUTH CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME EDSON ALVES FREIRE RICARDO JOSE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000144-19.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO BAHOUTH HENRIQUE EDUARDO BAHOUTH CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME EDSON ALVES FREIRE RICARDO JOSE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000144-19.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO BAHOUTH HENRIQUE EDUARDO BAHOUTH CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME EDSON ALVES FREIRE RICARDO JOSE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000144-19.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO BAHOUTH HENRIQUE EDUARDO BAHOUTH CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME EDSON ALVES FREIRE RICARDO JOSE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000144-19.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO BAHOUTH HENRIQUE EDUARDO BAHOUTH CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME EDSON ALVES FREIRE RICARDO JOSE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000144-19.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO BAHOUTH HENRIQUE EDUARDO BAHOUTH CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME EDSON ALVES FREIRE RICARDO JOSE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000144-19.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO BAHOUTH HENRIQUE EDUARDO BAHOUTH CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME EDSON ALVES FREIRE RICARDO JOSE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000144-19.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO BAHOUTH HENRIQUE EDUARDO BAHOUTH CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME EDSON ALVES FREIRE RICARDO JOSE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000144-19.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO BAHOUTH HENRIQUE EDUARDO BAHOUTH CHAPARRAL CONFECCOES LTDA - ME EDSON ALVES FREIRE RICARDO JOSE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

21/06/2019, 07:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 18.12.2018

19/12/2018, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2018, 00:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/08/2015, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2015, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

24/07/2015, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/06/2014, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

09/08/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2012, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/08/2011, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2011, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/07/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 08:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

28/06/2010, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2010, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 12:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 12:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2008, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2008, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2008, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2008, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 10/06/2008

10/06/2008, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/03/2008, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2008, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2007, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2007, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2007, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2007, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2006, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2006, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2006, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2006, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2006, 17:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/1994, 11:41

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/05/1993, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/02/1993, 08:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/10/1992, 16:43

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

20/10/1992, 15:13

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

16/10/1992, 13:36

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

16/10/1992, 13:25

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

15/10/1992, 17:32

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

13/10/1992, 09:52

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

01/10/1992, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1992, 17:46

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 16:01

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1992, 14:37

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/09/1992, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1992, 09:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/08/1992, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1992, 18:06

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

19/05/1992, 09:15

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

03/04/1992, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/1992, 18:27

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - W

05/03/1992, 08:19

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

25/02/1992, 18:17

AGUARDANDO EXPEDICAO

21/11/1991, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/1991, 18:31

REMETIDOS AO CONTADOR

18/10/1991, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1991, 10:47

AGUARDANDO INFORMACOES

09/07/1991, 18:13

AGUARDANDO INFORMACOES

02/07/1991, 17:21

AGUARDANDO EXPEDICAO

14/06/1991, 18:17

REMETIDOS AO CONTADOR

16/05/1991, 18:17

AGUARDANDO EXPEDICAO

15/05/1991, 13:48

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

07/05/1991, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/1991, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/04/1991, 08:14

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

26/09/1989, 09:22

Petição intercorrente

•19/06/2019, 00:52

Certidão

•19/06/2019, 00:51

Decisão

•19/12/2018, 13:01

Certidão

•12/12/2018, 00:57

Despacho

•18/08/2017, 16:55

Petição intercorrente

•25/07/2017, 17:59

Certidão

•25/07/2017, 17:58

Decisão

•06/04/2017, 17:50

Certidão

•06/04/2017, 13:06

Ato ordinatório

•28/07/2015, 16:39

Despacho

•06/02/2015, 18:18

Despacho

•10/06/2014, 18:58

Certidão

•26/05/2014, 14:37

Todos os documentos(65)

Despacho

•16/05/2022, 12:27

Ato ordinatório

•19/06/2019, 18:04

Petição intercorrente

•19/06/2019, 00:52

Certidão

•19/06/2019, 00:51

Decisão

•19/12/2018, 13:01

Certidão

•12/12/2018, 00:57

Despacho

•18/08/2017, 16:55

Petição intercorrente

•25/07/2017, 17:59

Certidão

•25/07/2017, 17:58

Decisão

•06/04/2017, 17:50

Certidão

•06/04/2017, 13:06

Ato ordinatório

•28/07/2015, 16:39

Despacho

•06/02/2015, 18:18

Despacho

•10/06/2014, 18:58

Certidão

•26/05/2014, 14:37

Certidão

•26/05/2014, 14:10

Certidão

•08/03/2013, 18:40

Decisão

•08/03/2013, 18:36

Certidão

•21/01/2013, 17:18

Ato ordinatório

•17/08/2011, 11:02

Certidão

•21/06/2010, 19:36

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•04/05/2010, 10:36

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:17

Despacho

•11/09/2009, 00:17

Despacho

•11/09/2009, 00:17

Despacho

•11/09/2009, 00:17

Despacho

•11/09/2009, 00:17

Despacho

•11/09/2009, 00:17

Despacho

•11/09/2009, 00:17

Despacho

•11/09/2009, 00:17

Despacho

•11/09/2009, 00:17

Despacho

•11/09/2009, 00:17

Despacho

•11/09/2009, 00:17

Despacho

•11/09/2009, 00:17

Despacho

•11/09/2009, 00:17

Despacho

•11/09/2009, 00:17

Despacho

•11/09/2009, 00:17

Despacho

•11/09/2009, 00:17

Despacho

•11/09/2009, 00:17

Despacho

•11/09/2009, 00:17

Despacho

•11/09/2009, 00:17