Execução Fiscal 0018493-50.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:35

Ato ordinatório

22/01/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 13:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 08:15

Documento (Certidão)

29/07/2025, 12:04

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2024, 14:30

Documento (Certidão)

22/06/2022, 11:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2022, 15:15

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 11:13

Publicação

11/04/2022, 00:13

Publicação

11/04/2022, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2022, 02:05

Todas as movimentações(193)

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:35

Ato ordinatório

22/01/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 13:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 08:15

Documentos

•08/04/2022, 02:00

Documento (Certidão)

29/07/2025, 12:04

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2024, 14:30

Documento (Certidão)

22/06/2022, 11:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2022, 15:15

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 11:13

Publicação

11/04/2022, 00:13

Publicação

11/04/2022, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018493-50.1997.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, MANOELINO RODRIGUES DE SOUSA SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada. Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021). Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional). Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Brasília – DF. Juiz(íza) Federal

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018493-50.1997.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, MANOELINO RODRIGUES DE SOUSA SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada. Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021). Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional). Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Brasília – DF. Juiz(íza) Federal

08/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/04/2022, 17:42

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 11:48

Decurso de Prazo

22/03/2022, 03:05

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 17:42

Ato ordinatório

27/01/2022, 19:59

Decurso de Prazo

20/10/2021, 00:28

Decurso de Prazo

09/10/2021, 08:27

Decurso de Prazo

09/10/2021, 08:25

Publicação

25/08/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018493-50.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOELINO RODRIGUES DE SOUSA TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018493-50.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOELINO RODRIGUES DE SOUSA TOLDOS BRASILEIRO IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 12:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/08/2021, 05:37

Ato ordinatório

27/07/2021, 16:50

Provisório

11/06/2012, 15:45

Mero expediente

11/06/2012, 15:44

Conclusão (para despacho)

23/05/2012, 14:52

Recebimento

02/05/2012, 12:55

Recebimento

02/05/2012, 12:54

Recebimento

02/05/2012, 12:48

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 12:45

Intimação

20/01/2012, 15:18

deferimento

11/07/2011, 11:40

Conclusão (para decisão)

06/07/2011, 18:02

Recebimento

21/05/2010, 14:50

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 09:22

Intimação

05/04/2010, 11:40

Mero expediente

05/04/2010, 11:26

Conclusão (para despacho)

24/03/2010, 17:35

Recebimento

27/01/2009, 13:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2009, 13:41

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

13/10/2008, 15:09

Ato ordinatório

13/10/2008, 15:09

Recebimento

13/10/2008, 15:09

Remessa (outros motivos)

08/09/2008, 12:01

Ato ordinatório

08/09/2008, 12:01

Recebimento

02/06/2008, 14:54

Remessa (outros motivos)

10/04/2008, 15:24

Ato ordinatório

10/04/2008, 13:04

Recebimento

31/03/2008, 16:33

Remessa (outros motivos)

28/02/2008, 11:11

Ato ordinatório

28/02/2008, 11:08

Recebimento

18/12/2007, 14:30

Recebimento

09/11/2007, 17:48

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 10:15

Ato ordinatório

09/10/2007, 14:18

Mero expediente

09/10/2007, 14:17

Conclusão (para despacho)

04/10/2007, 13:49

Por decisão judicial

13/02/2007, 14:42

Recebimento

12/02/2007, 18:33

Entrega em carga/vista

02/02/2007, 09:18

Ato ordinatório

15/12/2006, 11:50

Mero expediente

15/12/2006, 11:50

Conclusão (para despacho)

01/12/2006, 11:35

Recebimento

29/11/2006, 16:34

Recebimento

09/11/2006, 16:28

Recebimento

09/11/2006, 16:28

Recebimento

16/10/2006, 17:20

Recebimento

12/09/2006, 14:46

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 15:29

Ato ordinatório

07/07/2006, 14:30

Mero expediente

07/07/2006, 14:29

Conclusão (para despacho)

07/07/2006, 14:29

Por decisão judicial

18/10/2005, 14:56

Recebimento

18/10/2005, 12:10

Entrega em carga/vista

15/09/2005, 14:12

Mero expediente

15/09/2005, 14:12

Conclusão (para despacho)

15/09/2005, 14:12

Recebimento

08/09/2005, 16:29

Recebimento

23/08/2005, 18:17

Entrega em carga/vista

08/08/2005, 14:36

Intimação

21/07/2005, 14:13

Publicação

21/07/2005, 14:13

Intimação

04/07/2005, 11:45

Intimação

10/06/2005, 14:54

Defensor Dativo

05/05/2005, 11:15

Mero expediente

05/05/2005, 11:15

Conclusão (para despacho)

28/04/2005, 15:07

Recebimento

06/04/2005, 17:05

Entrega em carga/vista

14/03/2005, 09:44

Recebimento

11/03/2005, 15:19

Recebimento

09/12/2004, 16:17

Por decisão judicial

17/09/2004, 07:30

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2004, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2004, 13:44

Mero expediente

23/06/2004, 13:44

Conclusão (para despacho)

22/06/2004, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2004, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2003, 11:49

Mero expediente

13/11/2003, 11:49

Conclusão (para despacho)

11/11/2003, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2003, 09:23

Mero expediente

08/09/2003, 09:23

Conclusão (para despacho)

01/09/2003, 18:19

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2003, 15:18

Recebimento

05/03/2003, 11:54

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2003, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2002, 14:35

Mero expediente

12/11/2002, 14:35

Conclusão (para despacho)

22/10/2002, 15:56

Recebimento

15/10/2002, 10:55

Entrega em carga/vista

15/03/2002, 17:51

Mero expediente

15/03/2002, 16:26

Conclusão (para despacho)

20/02/2002, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2002, 14:14

Mandado

21/09/2001, 15:08

Mero expediente

21/09/2001, 15:07

Conclusão (para despacho)

05/09/2001, 15:06

Recebimento

11/07/2001, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2001, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2001, 16:39

Mero expediente

06/06/2001, 16:39

Conclusão (para despacho)

02/05/2001, 14:39

Recebimento

16/04/2001, 15:12

Mandado

06/04/2001, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2001, 11:48

Mandado

20/02/2001, 16:17

Mero expediente

20/02/2001, 16:17

Conclusão (para despacho)

08/02/2001, 14:31

Recebimento

23/01/2001, 13:14

Entrega em carga/vista

07/08/2000, 13:40

Intimação

04/08/2000, 08:53

Mero expediente

04/08/2000, 08:53

Conclusão (para despacho)

26/07/2000, 09:41

Por decisão judicial

08/03/2000, 15:17

Mero expediente

24/02/2000, 15:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2000, 15:00

Recebimento

25/01/2000, 14:30

Entrega em carga/vista

13/01/2000, 15:11

Intimação

16/12/1999, 16:30

Mero expediente

16/12/1999, 10:43

Conclusão (para despacho)

16/12/1999, 08:00

Recebimento

08/11/1999, 16:03

Entrega em carga/vista

04/10/1999, 16:42

Intimação

29/09/1999, 15:53

Citação

08/07/1999, 16:27

Citação

04/06/1999, 13:12

Mero expediente

02/06/1999, 16:00

Conclusão (para despacho)

02/06/1999, 14:13

Recebimento

11/05/1999, 13:13

Entrega em carga/vista

22/04/1999, 17:59

Intimação

22/04/1999, 16:19

Leilão ou Praça

09/04/1999, 13:31

Recebimento

29/03/1999, 18:03

Entrega em carga/vista

25/03/1999, 15:46

Intimação

25/03/1999, 13:45

Mandado

11/02/1999, 17:34

Mandado

22/01/1999, 13:45

Recebimento

22/01/1999, 13:45

Remessa

13/01/1999, 16:16

Ato ordinatório

08/01/1999, 16:20

Leilão ou Praça

10/12/1998, 18:48

Mero expediente

10/12/1998, 16:00

Conclusão (para despacho)

09/12/1998, 10:19

Recebimento

03/12/1998, 18:46

Citação

11/05/1998, 13:47

Recebimento

04/05/1998, 18:19

Entrega em carga/vista

17/04/1998, 12:40

Intimação

15/04/1998, 13:31

Recebimento

03/04/1998, 18:20

Citação

12/03/1998, 18:36

Recebimento

02/03/1998, 18:54

Entrega em carga/vista

25/11/1997, 17:42

Mandado

15/09/1997, 15:02

Mandado

29/08/1997, 14:07

Citação

18/08/1997, 14:48

Citação

08/07/1997, 17:44

Mero expediente

08/07/1997, 12:16

Conclusão (para despacho)

04/07/1997, 17:39

Distribuição (competência exclusiva)

01/07/1997, 17:21

Intimação

•08/04/2022, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/08/2021, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/08/2021, 02:00