Execução Fiscal 0005798-54.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2003

Valor da Causa

R$ 2.740,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME

CNPJ

Reu

MOISES ANTONIO VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:44

Arquivado Provisoramente

08/10/2025, 11:44

Juntada de manifestação

03/10/2025, 07:29

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:16

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:51

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:48

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:44

Arquivado Provisoramente

08/10/2025, 11:44

Juntada de manifestação

03/10/2025, 07:29

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:39

Despacho

•21/09/2023, 10:16

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legal

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29/09/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:16

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:51

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:38

Juntada de manifestação

18/07/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 21:56

Juntada de Certidão

14/07/2022, 21:56

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 21:56

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:27

Decorrido prazo de MOISES ANTONIO VASCONCELOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de MOISES ANTONIO VASCONCELOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de MOISES ANTONIO VASCONCELOS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:24

Decorrido prazo de MOISES ANTONIO VASCONCELOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:24

Decorrido prazo de CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:10

Decorrido prazo de MOISES ANTONIO VASCONCELOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005798-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOISES ANTONIO VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME MOISES ANTONIO VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005798-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOISES ANTONIO VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME MOISES ANTONIO VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005798-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOISES ANTONIO VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME MOISES ANTONIO VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005798-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOISES ANTONIO VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME MOISES ANTONIO VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/01/2019, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2018, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 15:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 03:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 03:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/02/2009, 13:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 09:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2006, 16:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA

09/08/2006, 18:42

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

09/08/2006, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2006, 13:03

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

25/07/2006, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensão por parcelamento até novembro/2005

31/05/2005, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2005, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2005, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2005, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2005, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2005, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 180 DIAS

06/08/2004, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2004, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO/DOCUMENTO

25/05/2004, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

04/09/2003, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2003, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2003, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/08/2003, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

08/07/2003, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2003, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2003, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2003, 15:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/06/2003, 13:04

REMETIDOS CONTADORIA

29/05/2003, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2003, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2003, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2003, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2003, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2003, 09:05

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:51

Despacho

•27/07/2022, 10:38

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:56

Ato ordinatório

•22/07/2021, 14:52

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:39

Despacho

•31/01/2019, 16:52

Despacho

•09/11/2018, 13:28

Ato ordinatório

•21/06/2018, 15:04

Despacho

•15/09/2009, 03:09

Despacho

•15/09/2009, 03:09

Despacho

•15/09/2009, 03:09

Despacho

•15/09/2009, 03:09

Despacho

•15/09/2009, 03:09