Execução Fiscal 0005798-54.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
25/02/2003
Valor da Causa
R$ 2.740,82
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:09
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 11:44
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME
CNPJ
72.***.***.0001-51
Mostrar
Reu
MOISES ANTONIO VASCONCELOS
CPF
059.***.***-68
Mostrar
Reu
Arquivado Provisoramente
08/10/2025, 11:44
Juntada de manifestação
03/10/2025, 07:29
Juntada de Certidão
29/09/2025, 08:39
Ato ordinatório praticado
29/09/2025, 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2025, 08:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/09/2025, 08:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/09/2023, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 10:16
Juntada de manifestação
08/08/2023, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 16:51
Juntada de Certidão
28/07/2023, 16:51
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 16:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023, 15:48
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:09
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 11:44
Arquivado Provisoramente
08/10/2025, 11:44
Juntada de manifestação
03/10/2025, 07:29
Juntada de Certidão
29/09/2025, 08:39
Ato ordinatório praticado
29/09/2025, 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2025, 08:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/09/2025, 08:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/09/2023, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 10:16
Juntada de manifestação
08/08/2023, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 16:51
Juntada de Certidão
28/07/2023, 16:51
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 16:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023, 15:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 03:39
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022, 10:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/07/2022, 10:38
Juntada de manifestação
18/07/2022, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022, 21:56
Juntada de Certidão
14/07/2022, 21:56
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 21:56
Juntada de petição intercorrente
18/08/2021, 20:03
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 07:02
Ato ordinatório praticado
22/07/2021, 14:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 11:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:27
Decorrido prazo de MOISES ANTONIO VASCONCELOS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:26
Decorrido prazo de CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:26
Decorrido prazo de CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:47
Decorrido prazo de MOISES ANTONIO VASCONCELOS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:47
Decorrido prazo de CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:11
Decorrido prazo de MOISES ANTONIO VASCONCELOS em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:11
Decorrido prazo de CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:24
Decorrido prazo de MOISES ANTONIO VASCONCELOS em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:24
Decorrido prazo de CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 18:10
Decorrido prazo de MOISES ANTONIO VASCONCELOS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 18:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 06:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005798-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOISES ANTONIO VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME MOISES ANTONIO VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005798-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOISES ANTONIO VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME MOISES ANTONIO VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005798-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOISES ANTONIO VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME MOISES ANTONIO VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005798-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOISES ANTONIO VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME MOISES ANTONIO VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 09:47
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 09:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/11/2020, 14:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/02/2020, 11:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2020, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2020, 11:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
31/01/2019, 19:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2019, 16:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2019, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2019, 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2019, 10:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2018, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2018, 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2018, 13:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2018, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2018, 14:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/06/2018, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/06/2018, 15:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2018, 15:04
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/09/2009, 03:09
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/09/2009, 03:09
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
20/02/2009, 13:51
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
27/01/2009, 09:55
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
27/01/2009, 09:55
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2006, 16:57
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA
09/08/2006, 18:42
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
09/08/2006, 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2006, 18:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2006, 13:03
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
25/07/2006, 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2006, 10:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2006, 09:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensão por parcelamento até novembro/2005
31/05/2005, 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2005, 17:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2005, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2005, 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2005, 18:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2005, 10:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/04/2005, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2005, 14:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 180 DIAS
06/08/2004, 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2004, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2004, 19:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2004, 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO/DOCUMENTO
25/05/2004, 16:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2004, 12:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/03/2004, 17:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO
04/09/2003, 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2003, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2003, 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2003, 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
05/08/2003, 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
08/07/2003, 16:35
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2003, 17:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/06/2003, 09:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2003, 15:34
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
03/06/2003, 13:04
REMETIDOS CONTADORIA
29/05/2003, 16:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/05/2003, 13:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/03/2003, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2003, 14:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2003, 13:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/02/2003, 09:05
Documentos
Ato ordinatório
•
29/09/2025, 08:39
Despacho
•
21/09/2023, 10:16
Ato ordinatório
•
28/07/2023, 16:51
Despacho
•
27/07/2022, 10:38
Ato ordinatório
•
14/07/2022, 21:56
Ato ordinatório
•
22/07/2021, 14:52
Ato ordinatório
•
27/02/2020, 11:39
Despacho
•
31/01/2019, 16:52
Despacho
•
09/11/2018, 13:28
Ato ordinatório
•
21/06/2018, 15:04
Despacho
•
15/09/2009, 03:09
Despacho
•
15/09/2009, 03:09
Despacho
•
15/09/2009, 03:09
Despacho
•
15/09/2009, 03:09
Despacho
•
15/09/2009, 03:09