Execução Fiscal 0001526-95.2005.4.01.3804 - TRF1

Execução Fiscal 0001526-95.2005.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001526-95.2005.4.01.3804/MG EXECUTADO: MAURICIO LEMOS CALIXTO FILHO ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO (OAB MG061232) ADVOGADO(A): CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU (OAB MG065228) EXECUTADO: ELZO CALIXTO MATTAR JUNIOR ADVOGADO(A): DENER SERAFIM MATTAR (OAB MG061233) DESPACHO/DECISÃO 1. Dê-se vista ao(à) Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de requerer o que entenda necessário ao prosseguimento do feito. 2. Sem manifestação ou nada requerido, arquivem-se os autos provisoriamente. 3. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001526-95.2005.4.01.3804/MG EXECUTADO: MAURICIO LEMOS CALIXTO FILHO ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO (OAB MG061232) ADVOGADO(A): CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU (OAB MG065228) EXECUTADO: ELZO CALIXTO MATTAR JUNIOR ADVOGADO(A): DENER SERAFIM MATTAR (OAB MG061233) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. Após, venham-me conclusos. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

04/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:17

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 17:06

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:14

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:13

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:07

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:55

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 19:23

Documento (Certidão)

11/04/2022, 09:56

Publicação

11/04/2022, 00:14

Publicação

11/04/2022, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2022, 02:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA - ME e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: DENER SERAFIM MATTAR - MG61233 Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU - MG65228, CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO - MG61232 O Exmo. Sr. Juiz exarou: I - Encaminhe-se e-mail à Caixa Econômica Federal local, requisitando-lhe conversão em renda dos valores depositados na conta judicial informada na f. 240, R$31.739,51 (trinta e um mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), mais atualizações se houver, através da guia DARF que deverá ser emitida conforme orientações e dados informados pela exequente na petição de f. 254/255, remetendo a este Juizo o comprovante da operação, no prazo de 05 (cinco) dias. Instrua-se o oficio com cópia das petições de f. 240 e 254/255. li - Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Passos-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG Juiz Titular: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Substituto: RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Dir. Secret.: CEZAR CHAVES MARÇAL DA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001526-95.2005.4.01.3804 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Defiro parcialmente o pedido da exequente formulado às fls. 254/255, de penhora dos recursos da Previdência Privada n. 1205400149 no que superar 40 salários mínimos, informados pela Instituição Bancária à f. 227-228, uma vez que caracterizam poupança, ex vi art. 833, X do CPC. Neste sentido, confira-se o seguinte acórdão: (...) Por estas razões, indefiro o pedido formulado pelo executado às fls. 281-286. III - Intimem-se. IV - Oficie-se à sociedade empresária Kirton Vida e Previdência S.A, no endereço apontado às fls. 238, para bloqueie o montante que superar 40 salários mínimos do plano "VBL - PROTEÇÃO FAMILIAR, Matricula 037520709, proposta 120400149, contratado por Elzo Calixto Mattar Júnior, com cópia das pegas de fls. 227-228 e 238-239.

08/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Publicação

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